PF suspeita que investigados por vender decisões em MS atuavam na Justiça Federal

Transações de suposto líder do esquema de venda de sentença e esposa levantou suspeita da PF

A Polícia Federal suspeita que o suposto esquema de sentenças liderado pelo advogado – e empresário – Andreson de Oliveira Gonçalves tenha participação de profissionais envolvidos no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

Conforme o colunista Aguirre Talento, do Portal UOL, a investigação apontou uma transação financeira suspeita envolvendo uma advogada que é casada com um desembargador do TRF-1. Andreson é apontado como intermediador de venda de sentenças no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Relatório da investigação da PF mostrou laços que o lobista mantinha com o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha, também investigado.

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) encaminhou à PF um relatório sobre as movimentações financeiras atípicas feitas por Andreson e por sua mulher, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues.

Uma das transações citadas no documento foi um pagamento feito por Mirian ao escritório da advogada Aline Gonçalves de Sousa, casada com o desembargador César Jatahy, do TRF-1. A transferência de R$ 938 mil ocorreu em junho de 2023. Esse é um dos valores mais altos registrados no relatório do Coaf.

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Aline disse a UOL que foi contratada por Mirian para atuar em um processo judicial, mas não quis dar detalhes sobre o caso. Mirian atua como advogada em ao menos 15 processos sob tramitação no TRF-1. Entretanto, nenhum está na relatoria de César Jatahy.

O TRF-1 está sediado em Brasília (DF), mas tem jurisdição sobre o DF e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. A PF já investiga a atuação de Andreson e Mirian no TJMS, STJ (Superior Tribunal de Justiça), TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).

Sobre o relatório, a defesa do casal disse que vai se manifestar sobre os episódios nos autos do processo. A defesa já havia argumentado à Justiça que não há elementos de prova que sustentem a acusação de que eles teriam poder para influenciar decisões judiciais.

Ultima Ratio

A investigação da PF sobre Andreson culminou na Operação Ultima Ratio, em Mato Grosso do Sul, que afastou cinco desembargadores do Estado por suspeita de venda de sentenças. São eles: o atual presidente, Sérgio Fernandes Martins, o eleito para comandar o Tribunal a partir do ano que vem, Sideni Soncini Pimentel, Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues.

Em nota, a PF diz que investiga também “negociações relacionadas ao vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes de operações policiais”. Conforme as investigações, Andreson tinha acesso privilegiado a decisões antecipadas de ministros do STJ. Assim, vendia sua influência para garantir decisões favoráveis a advogados.

Andreson está preso desde novembro de 2024 e Mirian está sob monitoramento de tornozeleira eletrônica desde a mesma época. Em última movimentação, o STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou um pedido de liberdade e manteve a prisão do lobista.

Em uma das conversas interceptadas entre Andreson e Feliz, a investigação flagrou suposta negociação de decisão no STJ: “Mais (sic) falo que a pessoa só tinha 290 mil para pagar. Isso aqui é café”.

Dessa forma, a PF conclui que “Salvo melhor juízo, as frases proferidas levam a crer que ANDRESON estaria insinuando que a quantia de R$ 290.000,00 seria considerada irrisória para o pagamento de propina“, segundo trecho do documento.

Despacho assinado pelo ministro do STJ, Francisco Falcão, baseado nas investigações da PF, indica que Felix recebeu, em 2017, R$ 1,1 milhão da empresa Florais Transporte, cujo proprietário é Andreson de Oliveira Gonçalves.

Roberto Zampieri foi executado após atuar em caso de disputa de terras em MT (Reprodução)

A principal ligação do lobista Andreson Gonçalves é o advogado Roberto Zampieri, executado com 10 tiros em frente ao próprio escritório, em dezembro de 2023.

As investigações encontraram áudios de Anderson no celular de Zampieri. Nas gravações, constam que haveria cobranças de pagamentos em aberto ao advogado. Assim, um notebook foi levado pelos agentes.

A investigação policial sobre a execução de Zampieri foi concluída em julho deste ano e resultou no indiciamento de um fazendeiro como o mandante do crime.

De acordo com o divulgado pela Polícia Civil do MT, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo seria o mandante do crime. Isso porque a polícia conseguiu ligar Aníbal com um intermediário do crime, o coronel do Exército Luiz Cacadini e o vínculo do coronel com os atiradores, que haviam sido indiciados em fevereiro.

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