Vereadores enviaram R$ 8,7 milhões para entidades de assistência social e saúde, nesta terça-feira (25), em Campo Grande. Todas as beneficiadas constam no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Fundo de Investimentos Sociais, previsto no Projeto de Lei 11.736/25, da Mesa Diretora, aprovado com urgência, em única discussão.
Segundo a divulgação, cada um dos 29 vereadores aportou R$ 300 mil, sendo metade para assistência social e outra parte para a saúde. O dinheiro ajuda no trabalho das entidades que atendem crianças, pessoas com deficiência, famílias em situação de vulnerabilidade, hospitais, unidades de saúde e centros de tratamento.
No total, diz a divulgação, foram 345 emendas destinando recursos para as instituições, sendo 194 direcionadas para assistência social e outras 151 para organizações que prestam atendimento na área da saúde. Algumas instituições receberam mais de uma indicação de vereadores diferentes.
Os recursos estão previstos no artigo 14 da Lei 7.367, de 30 de dezembro de 2024, que institui a Lei Orçamentária Anual (LOA). As entidades precisam apresentar série de documentos, como certidões e planos de trabalho, para estarem aptas a receber os recursos. Após a aprovação desta terça-feira, a legislação é sancionada pela prefeita, publicando em Diário Oficial a relação das entidades. Os recursos são liberados pelo Executivo ao longo do ano.
”Os vereadores escolhem as instituições do Terceiro Setor que prestam esse serviço à comunidade de assistência social e de saúde. É distribuída uma cota de R$ 300 mil para cada vereador, que destina metade para saúde, metade para assistência social. Hoje os vereadores aprovaram um projeto que contém ali todas as instituições que foram beneficiadas com essa destinação. Neste ano, a Prefeitura vai executar, transferindo esse valor do Fundo Municipal de Investimento para a operação e trabalho”, esclareceu o vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Casa de Leis.
