Ex-gerente de agência, Abner Aguiar Fabre, servidor efetivo do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), recebeu a pena de demissão do órgão após enfrentar processo disciplinar administrativo.
Abner é réu em três ações movidas pelo Ministério Público por fraudes ao sistema do departamento. Ele é acusado de ‘esquentar’ documentação de veículos com restrições, mediante recebimento de propina. Tudo foi revelado pela Operação Miríade, deflagrada pela Polícia Civil em 2023.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (3), o assistente de atividades de trânsito — que era concursado — foi demitido por violações funcionais que incluem o uso do cargo para obter vantagem indevida, o recebimento de propina e a lesão aos cofres públicos.
Para o Ministério Público, Abner teria assinado vistoria fictícia, já que não teria juntado nota fiscal do motor nem dados da carroceria.
Nas três denúncias, Abner aparece como réu juntamente com o despachante David Cloky Hoffaman Chita, que chegou a ser preso por fraudes no Detran-MS e é réu em diversos processos.
Como funcionava o esquema
Segundo denúncia do Ministério Público, a investigação aponta que a manobra contava com a divisão de tarefas entre servidores e despachantes. Os servidores públicos lançavam vistorias fictícias como se fossem aprovadas, enquanto os despachantes emitiam guias paralelas no sistema, como pedidos de transferência de estado ou segunda via de documentos, para liberar o cadastro sem alertar os órgãos de controle.
A partir dessas alterações fraudulentas, o Detran-MS emitia certificados e documentos de licenciamento (CRV e CRLV-e) com dados falsos, para que as carretas pudessem circular livremente.
A denúncia do Ministério Público atribuiu aos cinco réus, por 49 vezes, a prática dos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações. Nas ações penais — ainda em andamento —, o MP pede a condenação do grupo e a suspensão dos direitos políticos, além da perda da função pública dos envolvidos.
