UPA que funcionava acima da capacidade e sem alvará dos Bombeiros é alvo do MP

Prefeitura justificou, à época da investigação, que a UPA estava em reforma de ampliação e o projeto de segurança estava sendo reiniciado

A Promotoria de Justiça de Três Lagoas publicou diversas recomendações à Prefeitura Municipal sobre a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) local após investigação de Inquérito Civil do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Conforme o bojo do inquérito, a unidade de saúde estava funcionando acima da capacidade – com número considerável de pacientes eletivos, que deveriam ser atendidos na unidade básica. A investigação queria averiguar a precariedade estrutural, material e de recursos humanos na unidade.

Médicos e pacientes se manifestaram acerca do excesso de atendimento para a capacidade, bem como o número de atestados médicos apresentados pelos plantonistas e eventual sobrecarga aos médicos presentes. O público se mostrou insatisfeito com o atendimento.

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Além do problema no serviço, a UPA funcionava sem o alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Saúde justificou que uma reforma para ampliar a unidade estava em andamento, na época de apuração, e por este motivo o projeto de Segurança contra Incêndio e Pânico estava sendo reiniciado.

Em julho de 2024, a Secretaria de Saúde informou que a obtenção do alvará estava em andamento. Houve a necessidade de manutenção do sistema de hidrante e a realização de novas ligações elétricas. Após o término da questão do hidrante, a UPA passaria por apreciação do Corpo de Bombeiros.

A recomendação está direcionada ao prefeito de Três Lagoas, Cassiano Maia (PSDB), à secretária de Saúde, Elaine Cristina Ferrari, e à Assessoria Jurídica Municipal. Eles têm 90 dias para providenciar as adequações que constam na recomendação.

O Jornal Midiamax questionou a Prefeitura de Três Lagoas e a Procuradoria Jurídica informou que foi oficialmente comunicada sobre a recomendação na quarta-feira (26) e, junto à Secretaria Municipal de Saúde, está fazendo o levantando de todas as necessidades para que haja a regularização das demandas.

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