O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) julgou como não prestadas as contas do diretório do Psol (Partido Socialismo e Liberdade) em Angélica. Assim, o partido está proibido de receber recursos do Fundo Partidário.
A decisão do TRE-MS consta no Diário Oficial desta segunda-feira (22). O juiz eleitoral Rodrigo Sanches lembrou que o diretório municipal foi notificado para se manifestar sobre as contas.
“Embora tenha havido as notificações, as contas não foram apresentadas”, destacou na decisão. Então, foi juntado o extrato bancário eletrônico e informações de recibos de repasses.
O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer pelo julgamento das contas como aprovadas com ressalvas. Isso porque acredita que “as irregularidades verificadas no processo não impedem o julgamento das contas com base na documentação apresentada”.
No entanto, o TRE-MS destacou que o Psol de Angélica, “embora notificado, não apresentou as contas do exercício financeiro de 2023”.
Por fim, as contas foram julgadas como não prestadas. “Determino a proibição de recebimento de recursos do Fundo Partidário, enquanto não for regularizada a apresentação das contas”, disse.
