Maycon Roslen de Melo, de 45 anos, foi dispensado da direção do Ptran (Presídio de Trânsito de Campo Grande) após ser preso por descumprir medidas protetivas contra a sua ex-companheira. Ele teria colocado um rastreador no carro da vítima.
O diretor, monitorado por tornozeleira eletrônica, foi preso na terça-feira (28) por uma equipe da 1ª Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher). Ele estava de férias desde a última quarta-feira (22).
Nesta quarta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial do Estado a dispensa de Maycon da direção da unidade. Agora, Raphael Nepomuceno Lopes passa a ser diretor do Ptran.
“O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Dispensar o servidor MAYCON ROSLEN DE MELO, Policial Penal, da Função de Confiança Privativa da Carreira, de “Diretor de Unidade Penal de Média Complexidade”, de Diretor do Presídio de Trânsito de Campo Grande/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 24 de julho de 2026”, diz a decisão.
Rastreador no veículo da ex
De acordo com a decisão judicial, Maycon teria praticado violência psicológica e perseguição contra a ex-companheira desde que o casal decidiu pelo término do relacionamento.
O policial teria instalado um rastreador oculto no veículo da mulher, enviado diversas mensagens e feito ameaças para manipulá-la emocionalmente. Ele também teria viajado de Campo Grande até a cidade onde a vítima buscou refúgio diante das ameaças.
Defesa pede liberdade provisória
A defesa de Maycon entrou com um pedido de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares alternativas. No pedido, os advogados que representam o policial penal afirmam que “a dinâmica dos fatos não se revestiu de violência jurídica ou fática suficiente para demonstrar a periculosidade do custodiado, tratando-se, em verdade, de uma situação excepcional que comporta solução diversa do cárcere, conforme restará demonstrado”.
Caso não seja liberado da prisão, a defesa pede a substituição por medidas cautelares, em especial a tornozeleira eletrônica e o reforço das proibições de aproximação.
Ao magistrado, a defesa alega que o restabelecimento do contato e a aproximação foram de iniciativa e autorização da vítima. “O comportamento contraditório da vítima, que buscou a aproximação, afasta o perigo concreto à sua integridade física ou psíquica (periculum libertatis), tornando a prisão preventiva desnecessária”.
Maycon passa por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (29), no Fórum Heitor de Medeiros, em Campo Grande.
O que diz a Agepen-MS?
“A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) informa que a prisão de um de seus policiais penais ocorreu em cumprimento a mandado de prisão expedido pela 1ª Vara da Comarca de Jardim.
A corregedoria acompanhou o cumprimento da ordem judicial e instaurou procedimento administrativo disciplinar para apurar a responsabilidade do servidor, observando o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
O servidor foi preventivamente afastado de suas funções de chefia e direção em razão do cumprimento do mandado judicial.
Independentemente da apuração criminal, a legislação aplicável aos servidores públicos estaduais prevê a apuração administrativa de condutas que possam configurar infração disciplinar, ainda que os fatos investigados tenham ocorrido na esfera da vida privada, nos termos do artigo 218, inciso XIII, da Lei Estadual nº 1.102/1990, sem prejuízo da análise quanto ao eventual descumprimento dos princípios que regem a Administração Pública.
A Agepen e a Polícia Penal ressaltam que a corregedoria acompanha o caso de forma permanente, com a adoção de todas as providências cabíveis, e destacam que a instituição repudia veementemente toda e qualquer forma de violência contra a mulher.”
