Tribunal de Justiça do MS iniciou, nesta quarta-feira (31), a divulgação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, os Cejuscs, no Estado. São dez unidades de mediação e o objetivo é solucionar litígios antes que se tornem ações judiciais.
O tema é ”Conciliação, Mediação e Orientação: tudo para facilitar você fazer um acordo! 10 Cejuscs em MS”. A campanha foi iniciada pelo presidente Des. Sérgio Fernandes Martins, durante solenidade de inauguração de duas Salas do Cejusc Defensoria Pública, neste dia 30 de janeiro, às 16h30.
A campanha, que terá duração de 60 dias, é composta por diversas ações de divulgação, incluindo peças publicitárias, eventos, visitas, conteúdo jornalístico, vídeos e estratégias nas redes sociais, tudo na busca de levar informações sobre os Cejuscs aos cidadãos, esclarecer dúvidas e incentivar a utilização desses recursos disponíveis no sistema de justiça de MS.
Durante a campanha, serão realizados eventos em diferentes locais estratégicos para alcançar o maior número possível de pessoas. Com essas iniciativas pretende-se disseminar a cultura da conciliação e da mediação, mostrando aos cidadãos que existem alternativas mais rápidas e menos burocráticas para a resolução de conflitos.
Cejusc: Promovendo Justiça por meio da Conciliação, Mediação e Orientação no MS
No cenário jurídico atual, a busca por soluções rápidas e eficientes para os conflitos é essencial.
Nesse contexto, os Cejuscs têm desempenhado um papel fundamental. Essas instituições têm como objetivo promover a conciliação entre as partes envolvidas, evitando a judicialização excessiva e contribuindo para a pacificação social. Nesta matéria, exploraremos o que são os Cejuscs, como funcionam e porque são considerados essenciais pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para a efetividade da jurisdição.
O que são os Cejuscs?
Os Cejuscs são unidades do Poder Judiciário que têm a finalidade de buscar soluções consensuais para os litígios, por meio da conciliação, mediação e outros métodos adequados de resolução de disputas. Essas instituições foram criadas com base na Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e têm se expandido por todo o país. Ainda de acordo com referida resolução, eles fazem parte das atribuições dos Núcleos Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).
Como funcionam os Cejuscs?
Esses Centros abrangem três setores: Solução de Conflitos Pré-processual, referente a casos prévios ao ajuizamento de ação, onde se busca a mediação; Solução de Conflitos Processual, que trata de demandas em que já existe processo em andamento e se deseja a conciliação; e de Cidadania, condizente à prestação de serviços de informação, atendimento ao cidadão, bem como campanhas de prevenção à judicialização e orientação jurídica.
Cada Centro conta com um juiz coordenador e, se necessário, com um adjunto, aos quais caberá: administrar o Centro, homologar os acordos entabulados e supervisionar o serviço dos conciliadores e mediadores.
O objetivo principal dos Cejuscs sempre é estimular o diálogo entre as partes envolvidas, buscando a solução consensual do problema. Para isso, são utilizadas técnicas de conciliação e mediação, nas quais um terceiro imparcial, chamado de conciliador ou mediador, auxilia as partes a encontrarem um acordo que seja satisfatório para ambas.
Os Cejuscs recebem demandas de diversos tipos de litígios, como questões de família, direito do consumidor, dívidas bancárias, demandas de saúde, entre outros. Os interessados em buscar a solução de seus conflitos por meio dos Cejuscs podem procurar as unidades ou serem encaminhados pelos próprios tribunais. Com isso, além de desafogar os tribunais, reduzindo o número de processos em tramitação, os Cejuscs proporcionam vantagens significativas para as partes envolvidas nos conflitos.
A importância dos Cejuscs
Em Campo Grande, são quatro Cejusc em funcionamento, espalhados em pontos estratégicos da cidade para melhor atender os cidadãos. O Cejusc/TJ-Saúde, alocado na Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira; o Cejusc/Cijus, na Rua 7 de Setembro, 174; o Cejusc/Associação Comercial, sito à Rua 15 de Novembro, 370; e o Cejusc/Defensoria Pública, localizado na Rua Dr. Arthur Jorge, 779, Centro.
Já no interior do Estado, as cidades de Corumbá, Dourados, Naviraí, Ponta Porã, Três Lagoas e Chapadão do Sul contam com Cejusc que formam a rede estadual do TJMS para auxiliar os sul-mato-grossenses na resolução de seus conflitos.
De acordo com o balanço anual do TJMS, somente no ano passado, foram realizadas 2.762 audiências pré-processuais, resultando em um índice de acordos aproximado de 78%. Além disso, 18.200 audiências de conciliação/mediação processuais foram realizadas nos Cejuscs do Estado, e mais 11.784 audiências da mesma natureza foram feitas em comarcas que não possuem Cejusc, embora realizadas por conciliadores/mediadores do NUPEMEC. Esses números demonstram a efetividade dessas instituições na resolução de conflitos e na promoção da pacificação social.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) tem investido na expansão dos Cejuscs, ampliando o acesso da população aos serviços de conciliação e mediação, inclusive estudando a instalação de Cejusc especializado em determinados assuntos, como saúde e superendividamento.
Além disso, o TJMS oferece formação e aperfeiçoamento constante aos conciliadores e mediadores, visando aprimorar a qualidade dos serviços prestados e garantir a imparcialidade e a excelência no atendimento às partes.
Os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), portanto, têm se consolidado como importantes instrumentos de acesso à justiça em Mato Grosso do Sul. Os resultados obtidos no Estado, como evidenciado pelo balanço anual do TJMS, comprovam a efetividade dessas instituições na resolução de litígios por meio da conciliação e mediação.
A atuação dos Cejuscs, aliada ao compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, tem contribuído para a redução da sobrecarga do sistema judiciário, oferecendo soluções mais rápidas, personalizadas e satisfatórias para as partes envolvidas nos conflitos. É fundamental que a sociedade e as instituições jurídicas continuem apoiando e fortalecendo os Cejuscs, reconhecendo sua importância na promoção de uma justiça mais ágil, acessível e efetiva para todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul.
