O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que gera multas àqueles que consumirem ou portarem drogas em vias públicas de Campo Grande. O texto foi divulgado em sessão ordinária nesta terça-feira (11) na Câmara Municipal.
Segundo a proposta, que já está em análise na Casa, busca intensificar as ações de combate ao uso de drogas, visando à proteção da segurança e o bem-estar da população da capital.
A medida estabelece que, ao ser flagrado com drogas ilícitas em praças, parques e outros espaços públicos, o infrator estará sujeito à multa. O valor da penalidade será estipulado pelo Poder Executivo e, inicialmente, será fixado em 100 UFIC (Unidade de Valor Fiscal de Campo Grande), podendo dobrar em casos de reincidência dentro de um período de 12 meses.
Segurança
Ainda segundo a divulgação do parlamentar, a arrecadação com as multas será destinada ao Fundo Municipal de Segurança Pública. O objetivo é financiar ações voltadas ao combate ao uso e tráfico de drogas na cidade.
Em outro trecho, Rafael observa que a imposição da multa não impede a aplicação das penalidades previstas na legislação penal vigente, nem isenta o infrator de ressarcir eventuais danos causados a terceiros ou ao município.
Tavares justifica que a iniciativa visa não apenas desencorajar o consumo de substâncias ilícitas, mas também reduzir os efeitos negativos desse comportamento, como a degradação dos espaços públicos e o aumento da violência e criminalidade.
