Vereador Betinho entregou, nesta quinta-feira (27), relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande. O texto foi liberado com 113 emendas.
O parlamentar é o relator da proposta e também presidente da Comissão de Finanças do Orçamento da Casa.
Conforme divulgado, foram apresentadas 169 emendas dos vereadores, mas algumas foram aglutinadas na fase final por repetição de temas, ficando 113. As emendas são para áreas de cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
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O projeto de lei 11.306/24, que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária do município de Campo Grande, prevê uma receita total estimada em R$ 6,8 bilhões para 2025, que representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). Depois da aprovação, a proposta, com as emendas, segue para sanção ou veto da prefeita.
Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA. Agora, o relatório será submetido à aprovação em Plenário, em primeira e segunda discussões, o que ocorre ainda no primeiro semestre. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhado para sanção ou veto da prefeita.
Neste ano, uma das principais novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com foco especial na educação infantil.
