Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (13), projeto do governador Eduardo Riedel (PSDB), que permite reforçar o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul.
Analisado em primeira discussão, o projeto altera a Lei Complementar 188, de 3 de abril de 2014, responsável por regular a organização básica da corporação. A proposta agora retorna ao plenário para votação em segunda discussão.
O projeto visa aprimorar a estrutura dos bombeiros ao atribuir ao Comandante-Geral da corporação a responsabilidade de definir normas e aspectos específicos para o ingresso de oficiais e praças nos quadros temporários.
Além disso, a proposta inclui três novos quadros ao serviço: o Quadro de Oficiais Especialistas Temporários Bombeiro Militar (QOETBM), o Quadro de Oficiais de Saúde Temporários Bombeiro Militar (QOSTBM) e o Quadro de Praças Temporários Bombeiro Militar (QPTBM).
Essa mudança permitirá que o Corpo de Bombeiros amplie seu efetivo temporário para atender demandas emergenciais e sazonais, como as registradas durante períodos de incêndios florestais ou desastres naturais, garantindo uma resposta mais ágil e eficiente da corporação.
Além deste projeto, os deputados também aprovaram, em redação final, o Projeto de Lei 306/2023, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que institui o Dia Estadual de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, a ser celebrado anualmente em 29 de setembro. A matéria segue agora para sanção.
