Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apreciaram, nesta semana, quinze projetos. O número é referente às votações das sessões realizadas nos dias 19 e 21, terça e quinta-feira, respectivamente. Sessão de terça-feira Na última terça-feira, foram aprovados sete projetos. Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 101/24, […]
Schimene Weber –
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande apreciaram, nesta semana, quinze projetos. O número é referente às votações das sessões realizadas nos dias 19 e 21, terça e quinta-feira, respectivamente.
Sessão de terça-feira
Na última terça-feira, foram aprovados sete projetos. Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 101/24, de autoria da Mesa Diretora, que possibilita a nomeação de vereadores para funções no Executivo Municipal ou Estadual, como Secretário-Adjunto e Diretor-Presidente de Agências ou Fundações, sem que precisem abdicar de seus mandatos.
Na sequência, os vereadores também aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 2.893/24, de autoria do vereador Carlão (PSB), que concede a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao governador do Estado de Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel (PSDB), em reconhecimento aos seus serviços prestados ao estado.
Ainda no âmbito das homenagens, o Projeto de Decreto Legislativo 2.894/24, de autoria do vereador Dr. Loester (MDB), foi aprovado, concedendo a “Medalha Legislativa Dr. Rui de Oliveira Luiz” ao juiz Aluizio Pereira dos Santos, em virtude de sua contribuição ao sistema judiciário local.
Os vereadores Silvio Pitu (PSDB) e seus colegas também propuseram e aprovaram as concessões do título de “Visitante Ilustre” de Campo Grande a Rafael Silva Rocha e Lucas Rocha, por meio dos Projetos de Decreto Legislativo 2.895/24 e 2.896/24, respectivamente.
Além das honrarias, dois projetos de lei de grande relevância foram aprovados. Em segunda discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei n.º 11.378/24, do vereador Dr. Victor Rocha (PSDB), que cria o selo “Condomínio Amigo dos Animais”, um reconhecimento para empreendimentos que adotem práticas favoráveis ao bem-estar animal.
Outro projeto importante aprovado foi o n.º 11.445/24, de autoria dos vereadores Prof. André Luís (PRD) e Coronel Villasanti (UNIÃO), que institui o Programa “Bike CG”, com o objetivo de promover o uso da bicicleta como meio de transporte sustentável na cidade.
Sessão de quinta-feira
Em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, em regime de urgência, quatro projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS). As propostas pretendem homenagear personalidades que se destacaram na cidade, com a outorga da “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”. A honraria foi concedida a Claudio George Mendonça, Edison Ferreira de Araújo e Regina de Fátima Freitas Carvalho Ferro, em reconhecimento aos seus serviços e contribuições à comunidade.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 2.897/24, que confere o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande a José Roberto Tadros, em virtude de seu trabalho e dedicação ao município.
Durante a mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei nº 11.405/24, enviado pelo Executivo Municipal, que propõe a criação do Fundo Municipal para Políticas Penais. Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei nº 11.450/24, de autoria do vereador Júnior Coringa (MDB), que autorizaria o Executivo a realizar processo seletivo ou concurso público para a contratação de bombeiros civis nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nº 11.451/24, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que institui a campanha “É do comércio da antiga rodoviária, é nosso, é legal!”. A proposta visa valorizar o comércio local e preservar a identidade histórica da região da antiga rodoviária.
Por fim, a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 11.461/24, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei nº 4.175, de 4 de junho de 2004, que declarava de utilidade pública municipal a Fundação Tuiuiú.
