Aquisição de alimentos: Agraer elabora 628 projetos para agricultores de 23 municípios

A Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) elaborou 628 projetos para agricultores familiares de 23 municípios do Estado interessados em participar do edital do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), na modalidade de ampla concorrência. O trabalho oi desenvolvido em 15 dias. A chamada pública no valor total de R$ 3,1 milhões e representa uma oportunidade para que os produtores ampliem a comercialização de seus produtos. A previsão é que o resultado dos aprovados saia ainda no final deste ano.

O resultado é fruto do trabalho conjunto entre agricultores familiares e técnicos de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) da Agraer, responsáveis pela orientação e elaboração dos projetos. “A iniciativa também evidencia a atuação da Agraer no apoio aos produtores para que possam acessar políticas públicas, oportunidades de comercialização e geração e renda”, destaca o gerente de Desenvolvimento Agrário da Agraer, Arnaldo Santiago Filho.

Ele ainda acrescenta que “um dos fatores determinantes para alcançar esse resultado foi a articulação entre os setores da Agraer, entre eles a Gerência de Desenvolvimento Agrário e Abastecimento (GDA) e a Gerência de Tecnologia da Informação (GTI), com participação ativa do setor de Agroindústria e Compras Públicas”.

Um dos diferenciais desse trabalho foi a utilização do Sigater, sistema de gestão adotado pela Agraer, no qual foi desenvolvido e informatizado um formulário específico para o edital. “A ferramenta permitiu organizar as informações, inserir as declarações e sistematizar os projetos, tornando o processo mais ágil. Todo o trabalho foi realizado em um prazo de 15 dias”, enfatiza o gestor.

Projetos foram elaborados pra beneficiar agricultores (Foto: Divulgação/Agraer)

Comercialização dos produtos

Arnaldo explica que a iniciativa contribui tanto para a comercialização da produção, quanto à modernização dos procedimentos internos da Agraer. “A importância desse trabalho é ajudar os agricultores familiares a comercializarem sua produção. Para a Agraer, também representa um avanço na sistematização dos processos, em consonância com a proposta de governo digital da gestão do governador Eduardo Riedel. Conseguimos facilitar o trabalho do técnico que está na ponta e do produtor, com mais agilidade no atendimento. Tudo isso graças  ao empenho de 56 técnicos de Ater, distribuídos entre sete regionais da Agraer, atendendo agricultores de 23 municípios e um distrito de MS”.

A informatização do processo também reforça os esforços da Agraer para incorporar soluções sustentáveis e tecnológicas à rotina dos serviços de ATER. Com a organização das informações em ambiente digital, os técnicos contam com uma ferramenta que facilita o preenchimento e o acompanhamento dos projetos, enquanto os agricultores recebem suporte para participar da chamada pública.

Os 628 projetos foram elaborados para agricultores de Anastácio, Bela Vista, Corumbá, Guia Lopes da Laguna, Miranda, Nioaque, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Jaraguari, Nova Alvorada do Sul, Sidrolândia, Terenos, Dourados, Jateí, Rio Brilhante, Tacuru, Itaquiraí, Bataguassu, Nova Andradina, Coronel Sapucaia, Paranhos, Ponta Porã e Costa Rica, além do distrito de Anhanduí, de Campo Grande.

Agora, as famílias agrícolas terão de aguardar o resultado da chamada pública para saber quais projetos estarão aptos e aprovados para atender o PAA. Entre os produtos propostos na chamada estão: frutas, hortaliças, verduras, pães e queijos.

Programa de aquisição

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma política pública voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à promoção do acesso à alimentação de qualidade. O governo estadual e federal compram a produção diretamente dos pequenos agricultores, sem necessidade de licitação ou intermediários, e destinam os alimentos a CRAS e instituições públicas locais.

Os R$ 3,1 milhões de recursos são viabilizados pelo MDS (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome), do Governo Federal, via chamada pública estadual, conduzido pela Seaf (Secretaria-Executiva de Agricultura Familiar, de Povos Originários e Comunidades Tradicionais), vinculada à Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), do Governo de Mato Grosso do Sul.

A elaboração dos 628 projetos pelos profissionais da Agraer demonstra a importância da presença dos técnicos de ATER nos municípios e do trabalho desenvolvido em parceria com os agricultores familiares. “Além de aproximar os produtores das políticas públicas, a atuação da Agraer contribui para ampliar as possibilidades de comercialização e fortalecer a agricultura familiar sul-mato-grossense”, conclui Arnaldo.

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A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
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