Operação aponta padrão em abastecimento e autorização de candidato do PSDB em suposta compra de votos

PF apreendeu notas fiscais, detalhamentos de faturas e extraiu dados de sistema fiscal

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Operação realizada pela PF (Polícia Federal) na manhã desta quarta-feira (9) apontou padrão em abastecimento de combustível em Naviraí durante período eleitoral. Além disso, documentos mostraram autorização de candidato do PSDB para os abastecimentos realizados possivelmente para compra de votos.

A operação foi deflagrada para apurar o suposto crime eleitoral, que teria sido praticado pelo candidato a vereador eleito em Naviraí, Brendo Caíque Barbosa dos Santos (PSDB). Brendo foi eleito com a 4ª maior votação entre os vereadores no município, com 797 votos.

O Jornal Midiamax já havia noticiado que os agentes estiveram em endereços ligados ao candidato. Um deles é a sede do clube Naviraiense, cujo presidente é pai de Brendo, o ex-vereador Cícero dos Santos — o Cicinho. Um restaurante de propriedade de Cicinho também foi alvo dos agentes.

Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam seis notas fiscais e cinco detalhamentos de faturas em nome de empresas — sendo dois do CEN (Clube Esportivo Naviraiense). Além disso, realizaram a extração de dados do sistema fiscal e de contas a receber, passados para um HD da Polícia Federal.

Meses de abastecimento

Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, os documentos demonstram meses de abastecimentos com o mesmo padrão. Os registros começaram em 6 de agosto e foram até 5 de outubro deste ano — na véspera das eleições de 2024.

No total, as notas fiscais apontam vendas de aproximadamente R$ 27 mil neste período. Assim, a análise policial dos documentos aponta ‘padrão nas notas fiscais’.

Isso porque houve diversos abastecimentos de exatos 10 litros. Para a PF, o fato ‘indica possível distribuição’.

Registros analisados na operação. (Reprodução, PF)

Autorizações

Funcionária do posto responsável pelo financeiro, teria afirmado aos policiais que os abastecimentos para o Clube eram feitos por requisição antes do período eleitoral. Contudo, a partir de setembro, Cicinho teria comunicado que demais veículos abasteceriam na conta do CEN.

Junto aos documentos apreendidos, anotações mostravam suposta autorização para o abastecimento. “Cicero ligou… autorizado”, “Cicero liberou”, “Brendo autorizou” aparecem nas anotações.

Os documentos apontaram que o combustível foi destinado a diversas pessoas ‘sem aparente vínculo com a CEN’, destacou a PF. Portanto, a análise aponta possíveis indicativos de que as vendas em nome do clube de futebol tenham sido realizadas na “vontade de comprar votos de eleitores”.

Também é ressaltado que as autorizações promovidas por Cicinho e Brendo direcionam suposta prática de compra de votos para favorecer o candidato a vereador.

Por fim, é destacada a Lei nº 13.165/2015, que proíbe pessoas jurídicas de doar para campanhas eleitorais. Desta forma, os abastecimentos podem se enquadrar em possível prática de compra de votos.

Denúncia e operação

Consta na denúncia que em posto na cidade estaria ocorrendo “compra de votos por meio de abastecimento de veículos” no dia da eleição, no último domingo (6). Os abastecimentos estariam sendo registrados em nome do clube de futebol e em nome de Cicinho.

Assim, agentes da PF constataram a movimentação de veículos além do normal no local. Chegou a faltar combustível até mesmo para viaturas por conta do grande volume de abastecimentos ocorridos no local. Além disso, várias pessoas no local confirmaram as denúncias à PF.

Após cumprir os mandados de busca e apreensão, os materiais foram levados para a sede da PF no município, distante 358 km de Campo Grande.

A PF afirmou, em nota oficial, que os investigados teriam tentado obstruir as investigações. “A operação contou com a participação de 24 policiais federais, que cumpriram os mandados nas primeiras horas da manhã. Durante as buscas, verificou-se que alguns investigados haviam apagado dados de seus celulares, possivelmente para ocultar provas. Também foram encontrados documentos relacionados ao inquérito policial, rasgados e escondidos no sistema de escoamento de águas pluviais da residência de um dos investigados”.

A reportagem acionou Brendo para manifestação sobre a situação, mas as ligações não foram atendidas e mensagens não foram respondidas até esta publicação. O clube Naviraiense também foi procurado pela reportagem mais cedo, mas ainda não se manifestou. Contudo, o Jornal Midiamax ressalta que o espaço segue aberto para posicionamentos.

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A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
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