Mato Grosso do Sul segue garantindo o direito à identidade e à cidadania e tem ganhado novos caminhos com as ações de emissão da CIN (Carteira de Identidade Nacional) que integram a política estadual de identificação civil, coordenada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e executada pela Polícia Científica de Mato Grosso do Sul, por meio do Instituto de Identificação Gonçalo Pereira.
As ações compõem a estrutura do Contrato de Gestão entre a Sejusp e o Governo do Estado e estão alinhadas à diretriz estratégica de um governo inclusivo. Somente em 2025, o Instituto de Identificação realizou mais de 130 ações itinerantes em diferentes regiões do Estado, com a emissão de mais de 10 mil documentos em mutirões que atenderam populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas, comunidades rurais e pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Para quem atua diretamente nos mutirões, o contato com as comunidades dá sentido ao trabalho técnico. “No mutirão, o atendimento é intenso, mas também muito próximo das pessoas. A gente escuta, entende a realidade de cada lugar e organiza o atendimento para que ninguém fique sem o documento”, relata a perita papiloscopista Ana Lacerda, que participa com frequência das ações itinerantes.
Os atendimentos são organizados conforme a demanda apresentada pelos municípios e envolvem o deslocamento de equipes de peritos papiloscopistas para a coleta biométrica e a orientação da população sobre o novo modelo do documento. Em muitas localidades, as ações ocorrem de forma integrada a outros órgãos estaduais, municipais e federais, reunindo diferentes serviços públicos em um mesmo espaço.
“Quando ampliamos a emissão da identidade, ampliamos também o acesso do cidadão a políticas públicas essenciais”, afirma Daniel Ferreira Freitas, diretor do Instituto de Identificação.
Além da atuação itinerante, a política de identificação civil no Estado se sustenta em uma estrutura permanente de atendimento, que garante a continuidade do serviço em todo o território sul-mato-grossense.
Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 93 postos de identificação em funcionamento. Somente em 2025, foram confeccionadas 342.170 Carteiras de Identidade Nacional. Desde janeiro de 2024, início da emissão do novo modelo, o total chega a 651.247 documentos.
O Instituto de Identificação também realiza ações pontuais voltadas a pessoas com dificuldade de locomoção, diretamente em residências, hospitais ou instituições de acolhimento, mediante solicitação ao posto de identificação mais próximo.
Durante uma dessas ações, o perito papiloscopista Rodrigo Rosa, de Nova Andradina, destacou que “servir à população é mais do que um dever: é um compromisso humano. A experiência de ter sido criado pela minha avó me fez compreender as dificuldades que muitos idosos enfrentam no acesso aos serviços públicos”.
A emissão da CIN contempla ainda pessoas com deficiência. Desde a implantação do novo modelo, já foram emitidas 3.931 carteiras com o símbolo do TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outras 5.469 para pessoas com diferentes tipos de deficiência, assegurando reconhecimento e prioridade no acesso a serviços.
O atendimento ocorre também em contextos institucionais específicos, como o sistema prisional, com estimativa de cerca de 1.000 emissões ao longo de 2025, contribuindo para a regularização documental e a atualização de dados civis.
Maria Ester Rossoni, Comunicação PCi-MS
