Nos casos em que não for possível concluir o pagamento, em razão de conta inativa ou inconsistências nos dados, os recursos serão transferidos para uma conta específica na Caixa Econômica Federal.
“Um dos aspectos que podem estar relacionados ao ritmo de retirada é a quantidade de contas com valores pequenos. Ao todo, 86,2 milhões de contas têm entre R$ 0,01 e R$ 0,99, somando R$ 15,5 milhões. Uma mesma pessoa pode ter contas em diferentes plataformas, por isso o número de contas é maior que o de apostadores”, explicou o governo, em nota.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, os saldos maiores se concentram em poucos apostadores. De acordo com ele, 1% dos usuários detém 80% do saldo que ainda não foi retirado. O ministro disse ainda que cerca de 40 contas estão sendo investigadas por possuírem valores altos, o que levanta suspeita de lavagem de dinheiro.
Sites bloqueados
Além dos sites que foram retirados do ar, Durigan afirmou também que foi solicitada a remoção de 3.552 páginas, perfis, canais, grupos e servidores, sendo 1.974 páginas no Facebook, 560 perfis no Instagram, 900 canais e grupos no Telegram, 103 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord. Ao todo, as páginas impactavam 17,2 milhões de usuários.
Ao todo, 13.241 sites ilegais foram encaminhados para bloqueio pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e pela SPA. O total equivale a uma média de cerca de 1.103 sites encaminhados para bloqueio por dia, no período.
Decisão contra as bets
A decisão de acabar com as apostas de quota fixa no Brasil foi tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, os jogos e apostas viciam a população, causando endividamento e problemas de saúde mental.
Lula endureceu o tom contra as bets próximo às eleições, no começo de setembro, e prometeu dar um fim ao setor. Desde então, a equipe econômica do governo trabalhou, junto da Advocacia-Geral da União (AGU), para amarrar um texto para a MP que evitasse ao máximo judicializações
As casas de apostas foram liberadas a operar no Brasil no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), mas só foram regulamentadas em 2023, em um esforço do Ministério da Fazenda para coibir casas de apostas ilegais.
Desde a regulamentação, o governo intensificou ações de proteção ao consumidor, garantindo que o mercado regulado operasse sob fiscalização, com o objetivo de evitar o vício e o endividamento das famílias. Após cerca de 1 ano de operação do mercado regulado, no entanto, o presidente Lula optou por proibir totalmente a atuação do setor no país.
