O Ministério das Mulheres enviou ao Colegiado Gestor o relatório com propostas para aprimorar o atendimento a mulheres em situação de violência na Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande nesta terça-feira (18).
O documento é resultado de uma visita técnica realizada no último domingo (16), em conjunto com representantes de diversos órgãos envolvidos no serviço de proteção à mulher.
A visita teve como objetivo avaliar as condições da unidade e fortalecer as medidas de prevenção e proteção para evitar novos casos de violência extrema contra as mulheres, após o feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, ocorrido no dia 12 de fevereiro, que repercutiu amplamente no estado.
Durante o encontro, foram observados os fluxos de atendimento, analisadas as instalações do equipamento e coletadas sugestões de melhorias junto aos profissionais que atuam no local.
Propostas de melhoria
Dentre as principais recomendações do relatório, destacam-se a obrigatoriedade do uso do Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) e a implementação do Sistema IRIS/UNA, ferramenta desenvolvida pelo Ministério das Mulheres em parceria com a Dataprev, para integrar e registrar de forma eficiente os atendimentos realizados.
O sistema visa melhorar a coleta e organização de dados nas unidades de todo o país, garantindo um acompanhamento mais eficaz.
Outra recomendação importante é a criação de um programa de formação permanente em todos os setores da Casa da Mulher Brasileira, com foco na perspectiva de gênero e no atendimento humanizado.
O relatório também sugere a criação de grupos de trabalho para estudar casos de risco identificados nos atendimentos e para aprimorar os fluxos de atendimento, com um planejamento de proteção posterior para as mulheres.
Além disso, o documento propõe melhorias específicas para cada órgão envolvido, como a implementação da gravação do depoimento das mulheres na DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), a fim de garantir um registro mais fiel e reduzir a revitimização durante o processo investigativo.
Coordenação compartilhada e acompanhamento contínuo
Quanto à gestão da Casa da Mulher Brasileira, o relatório sugere a coordenação compartilhada entre o governo estadual e o município, assegurando decisões conjuntas alinhadas ao Programa Mulher Viver sem Violência. A inclusão de uma representante do Ministério das Mulheres nas reuniões do Colegiado Gestor, trimestralmente, também foi recomendada para garantir o acompanhamento contínuo das ações.
A visita técnica reforçou o compromisso do Ministério das Mulheres com a Casa da Mulher Brasileira e com a implementação de políticas públicas eficazes para a proteção das mulheres em situação de violência. A Ouvidora Graziele Carra Dias destacou a importância de realizar visitas constantes às unidades, afirmando que o Ministério tem como objetivo diagnosticar problemas e contribuir para o aprimoramento dos fluxos de atendimento em conjunto com os representantes dos órgãos presentes no espaço.
Compromisso com a rede de enfrentamento à violência
A diretora Pagu Rodrigues ressaltou a importância da Casa da Mulher Brasileira no enfrentamento aos feminicídios, incentivando as mulheres a continuarem buscando a rede de apoio disponível. “Para todos que estão acompanhando o caso do feminicídio da Vanessa Ricarte, é importante não desacreditar do serviço, pois ele é fundamental para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, afirmou.
