O Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão das remunerações dos 25 militares indiciados pela Polícia Federal por golpe de Estado. Dois militares de Mato Grosso do Sul estão entre os indiciados e somam salário de R$ 58 mil.
Conforme o documento do MPTCU, o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto recebe mensalmente R$ 28,1 mil. Enquanto o coronel reservista Laércio Vergílio tem remuneração de R$ 30,3 mil por mês.
As solicitações são assinadas pelo subprocurador-Geral, Lucas Rocha Furtado. “O dispêndio de recursos públicos com remunerações de agentes públicos indiciados por fatos tão graves mostra-se, à evidência, inteiramente incompatível com o princípio da moralidade administrativa”, destacou no pedido.
Além disso, afirmou que existem indícios de ligação “entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que montam em R$ 56 milhões”. Portanto, pediu também a indisponibilidade dos bens e patrimônio dos militares indiciados.
Militares de MS
O coronel Laércio Vergílio, reformado em MS, está entre os indiciados pela PF na quinta-feira (21). Em março deste ano, trechos de áudios interceptados pela Polícia Federal, apontam o militar de Campo Grande afirmando que o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, deveria ser preso num domingo, “como ele faz com todo mundo”.
Laércio prestou depoimento na sede da Polícia Federal em Campo Grande, em 22 de fevereiro de 2024, nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro, no âmbito da Operação Tempus Veriatis.
O segundo coronel indiciado na quinta-feira (21) é Bernardo Romão Corrêa Neto. O militar atuou em MS por um período. Ele foi um dos alvos da operação Tempus Veritatis, após os atos de 8 de janeiro de 2023.
No começo do ano, o investigado foi apontado como um dos integrantes do núcleo, já que tentou dar um suposto golpe de Estado no país e anular o resultado das eleições de 2022.
Até então, Bernardo trabalhou em Mato Grosso do Sul, quando comandou o 10º Regimento de Cavalaria Mecanizado, “Regimento Antônio João”. Enquanto estava nos Estados Unidos, se entregou às autoridades após descobrir sobre o mandado de prisão preventiva em aberto contra ele.
Bolsonaro entre os indiciados
Além dos coronéis de MS, a PF indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o general Braga Netto (PL) e mais 35 pessoas sob suspeita dos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
O relatório da investigação de 884 páginas foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). Com o indiciamento, a PF apontou quais crimes os investigados teriam praticado a partir do conjunto de elementos reunidos ao longo da investigação.
Pela primeira vez, um presidente eleito no período democrático é indiciado como responsável por tramar contra a democracia no país.
As investigações apontaram que os indiciados se estruturaram por divisão de tarefas. Isso teria permitido a “individualização das condutas e a constatação da existência de grupos”, segundo a PF.
