Suprema Corte refutou afirmações e disse que ministro jamais teve relação com lobista, considerando o caso como estelionato
Guilherme Cavalcante –
Conversas interceptadas pela PF (Polícia Federal) mostram que o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves usou o nome do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) em negociações de sentenças. Em diversas mensagens é possível ver que Andreson sugeriu ter relacionamento com o ministro Kassio Nunes Marques e que decisões favoráveis foram garantidas às causas que representava.
As informações são do UOL, após análise de mais de 9 mil mensagens de inquérito que, posteriormente, desencadearia a operação Ultima Ratio, deflagrada em 24 de outubro de 2024, pela PF, e que culminou com o afastamento de 5 desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) por suspeita de venda de decisões judiciais.
O inquérito analisado, no caso, é sobre a execução do advogado Roberto Zampieri, que morreu com 10 tiros em dezembro de 2023, em Cuiabá, em frente ao próprio escritório – durante investigações da execução, policiais encontraram em mensagens telefônicas indícios de comercialização de decisões envolvendo o STJ (Superior Tribunal de Justiça). O caso segue em apuração.
Suposta relação com ministro, que refuta proximidade
As conversas analisadas pelo UOL trazem que Andreson citou algumas vezes ter encontrado o ministro Nunes Marques em viagem internacional, com circunstâncias não esclarecidas. Ele também chegou a enviar capturas de tela de mensagens de suposta conversa com Nunes, refutadas pelo ministro.
As decisões favoráveis se referem a causas representadas pela advogada Mirian Ribeiro Gonçalves, esposa de Andreson, e que esteve à frente de sete processos no STF após Nunes Marques – primeira indicação de Jair Bolsonaro ao Supremo – assumir o cargo na Corte.
As ações, no caso, eram movidas por desembargadores do TJMT, que buscavam anular penalidade de aposentadoria compulsória determinada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) após investigação de desvio de recursos do Tribunal entre 2003 e 2005. Segundo o UOL, as ações mencionadas são sete de onze das quais Mirian Ribeiro atuou na defesa, nos últimos dez anos.
Conforme sugere o inquérito, Andreson teria atuado nas ações e Mirian seria a advogada formalmente constituída nas representações. Todas as decisões desfavoráveis foram revertidas em favor dos clientes de Mirian, no caso desembargadores do Tribunal mato-grossenses.
Ao UOL, o STF informou que Nunes não tem relações com Andreson e que acionaria o ministro Cristino Zanin, relator do caso, sobre o uso do nome do ministro.
“O ministro Nunes Marques jamais conheceu, viu ou ouviu falar de nenhum dos envolvidos. Jamais falou ou trocou mensagem com nenhum deles. Nunca houve encontro nem no Brasil e nem fora do país. O ministro acredita ter ocorrido uma tentativa falsa de demonstração de prestígio para induzir outrem a crer na proximidade, um caso clássico de estelionato. Trata-se de perfil falso atribuído ao Ministro. Em relação a julgamentos de magistrados do TJ do Mato Grosso, todas as decisões foram tomadas colegiadamente. O ministro Nunes Marques expressa indignação com o envolvimento de seu nome nas conversas dos integrantes do esquema e informa que encaminhou pedido de providências ao relator do caso no STF”, traz nota do STF enviada ao UOL.
A principal ligação do lobista Andreson Gonçalves é o advogado Roberto Zampieri, executado com 10 tiros em frente ao próprio escritório, em dezembro de 2023. As investigações encontraram áudios de Andreson no celular de Zampieri. Nas gravações, constam que haveria cobranças de pagamentos em aberto ao advogado. Assim, um notebook foi levado pelos agentes.
A investigação policial sobre a execução de Zampieri foi concluída em julho deste ano e resultou no indiciamento de um fazendeiro como o mandante do crime. Conforme o divulgado pela Polícia Civil do MT, o fazendeiro Aníbal Manoel Laurindo seria o mandante do crime. Isso porque a polícia conseguiu ligar Aníbal com um intermediário do crime, o coronel do Exército Luiz Cacadini e o vínculo do coronel com os atiradores, que haviam sido indiciados em fevereiro.
Andreson surge no bojo da investigação da operação Ultima Ratio como um elo do esquema de venda de decisões judiciais entre advogados de Mato Grosso do Sul implicados e outras Cortes. Em uma das mensagens que constam no inquérito, o advogado Felix Jayme Nunes da Cunha menciona ter um ‘correspondente em Brasília’ que precisa saber se tem interesse no processo que está no STJ. O correspondente seria Andreson.
Reportagem da Veja também traz que o celular do lobista, apreendido durante a operação, deve ajudar a desvendar o esquema de comercialização de decisões judiciais.
Desde que iniciou a cobertura sobre a Ultima Ratio, o Jornal Midiamax acionou todas as partes citadas para esclarecimento, inclusive o advogado Felix Jayme – que disse ter interesse em se manifestar, o que não ocorreu até o momento. O espaço segue aberto para posicionamentos.
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