O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) vai aprofundar investigações conta mineradora de Bonito a fim de apurar irregularidades na licença ambiental para o funcionamento. O edital de abertura das investigações foi publicado no Diário Oficial no MP desta quinta-feira (6).
O procedimento preparatório é tocado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Murtinho e quer coletar maiores subsídios para tomada de decisão de instaurar um Inquérito Civil ou outro procedimento, como Ação Civil Pública.
O MP afirma que recebeu denúncias de moradores de Bonito a respeito das explosões feitas pela mineradora. O procedimento quer a exata apuração dos fatos, com a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências.
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Para juntar indícios, o órgão perguntou ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) se houve um Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental para a emissão da licença.
O órgão também pediu informações detalhadas se o tipo de explosivo, as detonações e os horários destas detonações estão seguindo o que determina o Licenciamento ou outra normativa que regulamente este procedimento. O Imasul ainda não respondeu as informações, mas o prazo ainda está correndo.
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