Após o processo da ‘Laços Ocultos’ ser enviado para a 3ª Vara Criminal e a juíza Eucélia Moreira Cassal, a Justiça confirmou mandado de prisão contra o ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB), apontado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) por chefiar esquema de corrupção em Amambai – município distante 354 km de Campo Grande. Além dele, também têm mandado de Joice Mara Estigaribia da Silva (delatora), Julio Arantes Varoni e Jucélia Barros Rodrigues.
Na ação, o tucano é réu sob acusação de receber ao menos R$ 5 milhões em propina de empresários do município. Ele renunciou ao cargo na Câmara de Amambai em março.
A empresária Letícia de Carvalho Teoli Vitorasso, no entanto, conseguiu decisão da juíza Eucélia para ficar livre da prisão. Assim, ela deverá usar tornozeleira eletrônica por três meses. Ela é uma das empresárias acusadas de repassar valores de propina a Valter.
No acórdão, consta trecho da decisão da juíza, ratificada pelo desembargador para manter os mandados de prisão: “As investigações presididas pelo Ministério Público Estadual revelaram a existência de uma estrutura extremamente ordenada e organizada que atuaria há anos sob uma coordenação comum, com nítida divisão de tarefas entre os investigados, mediante a aparente utilização de diversas pessoas jurídicas para frustrar o caráter competitivo de licitações e celebrar contratos com o Poder Público que resultaram em milhões de reais em benefício dos investigados“.
Gaeco voltou a pedir prisão de Valter Brito
Dessa forma, o processo foi remetido para a 3ª Vara Criminal de Campo Grande, para que outro juiz analisasse e referendasse ou anulasse as medidas tomadas pelo magistrado de Amambai, inclusive pedidos de prisão.
No entanto, petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai.
Delatora tentou se livrar da prisão
Joice Mara Estigarribia da Silva, apresentou pedido de revogação de mandado de prisão expedido contra ela. Ela é proprietária da empresa Empresa J&A Construtora, apontada pelo Gaeco como uma das empresas usadas pelo ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) para fraudar licitações no município.
Não há confirmação sobre a prisão dela. Assim, na sexta-feira (02), em consulta ao Banco Nacional de Mandados de Prisão, do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), havia mandado de prisão contra a empresária por ordem da juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal.
No entanto, em nova consulta feita nesta segunda-feira, não aparece mandado em aberto.
Juíza devolve ação para Amambai
A juíza Eucélia recebeu os processos relativos ao caso após o julgamento de HC (habeas Corpus) da 3ª Câmara Criminal, mas entendeu não ter competência para a análise. “Deixo de analisar a presente, uma vez que não abrangida pela competência deste Juízo, conforme Provimento162/208/TJMS1 e em atenção a própria decisão do Tribunal de Justiça acima indicada, cabendo ao Juiz da Comarca Criminal de Amambaí -competente para a ação principal – a análise e julgamento”, diz em trecho da decisão.
Petição do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) nesta semana derruba a tese da defesa da empresária e visa manter as decisões da Vara de Amambai. Caso o pedido seja aceito, o ex-vereador e a empresária podem voltar para a prisão.
“O GAECO, na qualidade de custos juris, reitera integralmente os argumentos ministeriais lançados durante fase investigativa e requer a convalidação de todas as medidas cautelares e de produção probatória concedidas pelo Juízo Criminal da Comarca de Amambai, pleiteando, inclusive, a renovação dos mandados de prisão dos envolvidos”.
Ex-vereador comandava esquema de fraudes em licitações em Amambai
As investigações contra o então vereador Valter Brito da Silva (PSDB), de Amambai, indicam que o parlamentar recebeu mais de R$ 5 milhões em propina de empresários. Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.
Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.
Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.
As investigações apontam o ex-vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.
Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.
