Justiça nega revogar prisão contra despachante foragido após lucro de até R$ 2 milhões com fraudes no Detran-MS

O desembargador Fernando Paes de Campos negou pedido para revogar prisão preventiva contra o despachante David Cloky Hoffamam Chita, que está foragido após operação da polícia revelar que ele era chefe de esquema que pode ter lucrado até R$ 2 milhões com fraudes no Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul). O habeas corpus tramita na 3ª Câmara Criminal do TJMS (Tribunal de Justiça de MS).

“Destarte, ante ao exposto, indefiro a liminar pleiteada”, declarou o magistrado em decisão publicada no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (09).

O advogado de defesa de David, Wilson Tavares, foi procurado pela reportagem para comentar a decisão, mas não respondeu aos questionamentos até esta publicação. O espaço segue aberto para posicionamento.

Foragido após fraudes no Detran-MS

David é considerado foragido desde operação policial em maio, quando o Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) desmantelou esquema de fraudes chefiado por David. Na ocasião, policiais foram à casa do despachante, no Bairro Amambai, onde foram informados que David estava há cerca de dois meses em algum município no Estado de São Paulo.

Conforme investigação do Dracco, David teria conseguido liberar irregularmente – através do pagamento de propina a servidores – documentações de pelo menos 29 veículos com restrições no sistema do Detran-MS em apenas um dia. No entanto, o número pode chegar a 200, segundo a polícia. O despachante cobrava R$ 10 mil de cada proprietário para liberar as restrições, ou seja, o ‘lucro’ do grupo pode ter chegado a R$ 2 milhões.

O esquema envolvia ainda participação de Yasmin Osório Cabral, servidora comissionada no órgão, que foi suspensa das funções pelo período de seis meses – a contar a partir de 12 de junho de 2024.

Conforme apurado, David já responde a ações penais por fraudes no Detran-MS com participação de servidores. No entanto, a polícia conclui que as fraudes “são a própria essência das atuações de David. Muito mais do que apenas reiterar na conduta delitiva, mesmo respondendo a ações penais, sofrendo medidas cautelares, o investigado continua a se aperfeiçoar e a lucrar em cima de esquemas ilícitos”.

Confira a nota do Detran-MS sobre a operação que resultou no mandado de prisão de David:

“A investigação em questão corre sob sigilo de justiça, de maneira que, como determina o devido processo legal, afastamentos e demais processos administrativos, cíveis ou criminais, devem ser tratados como prevê a legislação.

O Detran-MS reforça que colabora com os órgãos de controle, interno e externo, para garantir apuração célere e punição rigorosa de eventuais servidores envolvidos em quaisquer práticas ilegais e/ou criminosas.

Reiteramos que a identificação de atividade ilícita que culminou com as investigações em curso, só foi possível graças ao monitoramento ininterrupto feito pelo Departamento de Trânsito, que identifica ações ou operações atípicas dos servidores, gerando alertas para os departamentos responsáveis investigarem mais a fundo.

Com relação ao despachante citado, ele foi descredenciado do Detran-MS”.

Réu na Vostok e histórico de fraudes

David possui passado envolvendo quadrilha de roubo de veículos, falsidade ideológica, além de ter sido implicado no contexto da Operação Vostok, deflagrada em 2018 contra esquema de pagamento de propinas da JBS a autoridades estaduais.

Em um dos processos contra ele que corre na Justiça, David é apontado por praticar crime semelhante ao que resultou em mandado de prisão o qual ainda não foi cumprido: fraude em documentação de veículos no Detran-MS.

Na ocasião, em fevereiro de 2014, denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) apontou que David agiu em conluio com um servidor do Detran-MS para regularizar ‘kit xênon’ em uma Saveiro – item proibido pela Legislação de Trânsito (com exceção aos que já possuam de fábrica). Assim, o juiz Waldir Peixoto Barbosa designou audiência de instrução e julgamento para o dia 5 de maio de 2025.

Em 2014, a Polícia Civil divulgou que David faria parte de quadrilha de furto de carros em pátio de concessionária em Campo Grande. O papel de David seria atuar na questão documental para simular a compra e venda dos veículos.

No ano passado, David foi alvo de buscas em operação também realizada pelo Dracco contra fraudes no Detran-MS. No contexto da ação chamada 4º Eixo, David também não havia sido localizado. Contudo, não havia ordem de prisão contra o despachante.

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  • O senador Nelsinho Trad (PSD) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de reverter decisões da Justiça de Mato Grosso do Sul que o obrigam a quitar uma dívida de aproximadamente R$ 6,6 milhões com a empresa VCA Produções, responsável por serviços prestados durante sua campanha ao Governo do Estado em 2014.

A cobrança tem origem em uma nota promissória no valor de R$ 1,25 milhão, assinada após a conclusão dos trabalhos da produtora. Segundo os autos, a empresa tenta receber o crédito desde o fim da disputa eleitoral daquele ano, quando Nelsinho terminou a eleição em terceiro lugar. Com a incidência de juros e atualização monetária, o débito alcançou cerca de R$ 6,6 milhões.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, a decisão da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais que determinou o pagamento da dívida. Posteriormente, a Vice-Presidência do TJMS negou seguimento ao recurso especial apresentado pela defesa do senador.
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