Justiça nega pela 2ª vez devolver dinheiro apreendido com empresário acusado de fraudar licitação de concurso

A Justiça negou mais uma tentativa do empresário – e advogado – Christopher Pinho Ferro Scapinelli de reaver R$ 64.752,00 em espécie apreendidos em sua casa durante a Operação Sommelier, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).

Ele é implicado em investigação contra grupo que direcionou licitação para contratar empresa de fachada, que tinha como sede uma loja de vinhos em Campo Grande, para organizar um concurso na prefeitura de Douradina – município distante 192 km de Campo Grande.

Isso porque, além da loja de vinhos, Christopher também é dono da Delta Consultoria e Treinamentos, que venceu a licitação para organizar concurso alvo do Gaeco.

Conforme pedido feito nos autos do processo, o empresário que advoga em causa própria reforçou que o dinheiro teria origem lícita e solicitou que o juiz abrisse prazo para que ele pudesse comprovar a origem dos valores.

Porém, o juiz Evandro Endo negou: “Indefiro o pedido do item 2 de f. 81 em razão da preclusão consumativa operada com o exaurimento da prestação jurisdicional em primeira instância“.

Vale ressaltar que Christopher havia alegado que parte do valor apreendido é referente à venda de uma caminhonete e que estaria até declarado em imposto de renda. No entanto, para o magistrado, o empresário “em momento algum demonstrou a licitude do dinheiro encontrado”. Ainda, que a grande quantia em espécie encontrada na casa dele “detona o caráter bastante incomum da conduta do agente”.

O empresário chegou a ser preso em flagrante com munições, mas foi solto após audiência de custódia.

Loja de vinhos ‘ganhou’ licitação para organizar concurso?

A Operação Sommelier investiga atuação de grupo que agiu em conluio para direcionar a licitação da organização do concurso para a empresa Delta. O resultado do concurso também surpreendeu, já que a secretária municipal de saúde, Angela Cristina Marques Rosa, passou em 1º lugar para cargo de coordenadora pedagógica. Além disso, parentes de servidores investigados pelo Gaeco também obtiveram aprovação.

As investigações da 1ª Promotoria de Justiça de Itaporã identificaram que houve conluio entre agentes públicos para direcionar licitação que escolheu empresa para realizar concurso público para a prefeitura de Douradina.

O objetivo era desviar dinheiro através do superfaturamento.

Dinheiro apreendido na operação (Divulgação, MPMS)

Christopher tinha gabarito do concurso guardado em casa

No cumprimento dos mandados autorizados pela Justiça, o Gaeco apreendeu documentos importantes na casa de Christopher como uma página impressa do certame da prefeitura de Douradina com anotações manuscritas e um envelope com o gabarito do concurso na estante do escritório, junto com outros manuscritos que não tiveram o conteúdo divulgado.

Ainda, foram apreendidos pasta com documentos da Delta e outros diversos documentos relativos ao concurso de Douradina. Também houve a apreensão de R$ 64,7 mil em espécie e 8 aparelhos celulares.

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