Promotoria pede que consumidores sejam indenizados por dano moral em valor de, no mínimo, R$ 10 mil
Quem deseja fazer parte de ação que apura denúncia de demora em atendimento no Banco do Brasil pode procurar a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos no prazo de 30 dias e passar a integrar o processo.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa publicou nesta sexta-feira (21), no Diário da Justiça, o edital de intimação para quem quiser integrar o processo com o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que move a ação contra o Branco do Brasil.
“Assim, ficam os cidadãos interessados, devidamente intimados para que, querendo, possam intervir na lide como litisconsortes”, diz a publicação. A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos fica na Rua da Paz, nº 14, 3º andar – Bloco I, Jardim dos Estados.
O Jornal Midiamax questionou o Banco do Brasil sobre esta movimentação judicial, mas até esta publicação, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
Demora na fila de atendimento
O MP entrou com a ação após Inquérito Civil comprovar o descumprimento do tempo de espera de forma habitual no Banco do Brasil, ou seja, era normal os clientes esperarem mais de 15 minutos para serem atendidos.
Leis estadual e municipal dizem que o atendimento em instituições bancárias não deve ultrapassar 15 minutos em dias normais; 20 minutos em dias de pagamento; ou 25 em vésperas de folgas prolongadas.
Além de descumprir a lei, o banco também descumpriu decisão judicial em ação da Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça. Inclusive, várias instituições foram requeridas e condenadas a não desrespeitarem o tempo de espera.
Pedidos
Na ação, o MPMS pede que o Banco do Brasil seja condenado por danos materiais sofridos pelos consumidores em eventual liquidação de sentenças promovidas pelos mesmos.
Também pede indenização por dano moral coletivo em valor mínimo de R$ 10 milhões a ser recolhido ao FEDC (Fundo Estadual de Defesa do Consumidor) e também que sejam indenizados em, no mínimo R$ 10 mil, por dano moral individual, cada consumidor afetado.
Ou seja, o juiz pode determinar desde já que cada consumidor tem direito a R$ 10 mil, em apurações posteriores.
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Um homem foi linchado e morto por um grupo de moradores após ser preso por suspeita de violentar e matar uma criança de dois anos, em Tabira, no Sertão de Pernambuco. Antônio Lopes Severo, de 42 anos, foi retirado de dentro da viatura durante sua transferência para a delegacia local e agredido pela multidão.
Segundo a polícia, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade são os principais suspeitos do assassinato do menino Arthur Ramos Nascimento, no último domingo (16). O casal foi localizado na zona rural de Carnaíba (PE) em uma ação conjunta das polícias Civil e Militar na noite desta terça-feira (18).
Enquanto eram transportados para a delegacia, um grupo de populares retirou Antônio Lopes da viatura e iniciou o linchamento, que resultou na morte do suspeito.
Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) informou que a dupla precisou ser escoltada durante a transferência. “Eles [Antônio e Giselda] foram conduzidos sob custódia, por um comboio policial, para a Delegacia de Polícia de Tabira, responsável pela investigação do caso”, esclareceu a secretaria.
Nas imagens, é possível ver o momento em que Antônio é retirado da viatura na chegada à delegacia. Segundo a SDS, o homem, conhecido como Frajola, foi socorrido e levado para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos e morreu.
“Antes de chegar até a unidade policial, um grande grupo de populares arrebatou um dos presos da equipe policial e passou a realizar seu linchamento. O suspeito foi socorrido, mas veio a óbito na unidade hospitalar”, explicou a pasta. Giselda da Silva Andrade foi levada à delegacia e deve ser ouvida pelas autoridades.
Entenda o caso
De acordo com as investigações, Antônio Lopes e Giselda da Silva Andrade eram responsáveis pelo cuidado do menino Arthur Ramos Nascimento.
O crime foi registrado no último domingo (16), em Tabira, no Sertão de Pernambuco, quando Arthur foi levado a um hospital da cidade com várias lesões pelo corpo. A criança não resistiu aos ferimentos e morreu logo após dar entrada na unidade de saúde.](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2025/02/480756200_18286668463219284_368633936927235132_n-3-180x320.jpg)
A reportagem completa está na coluna de igorgadelham.
Reprodução
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