No acordo firmado entre a Santa Casa de Campo Grande, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande, é determinada uma devassa sobre as contas do hospital. A medida objetiva avaliar a gestão dos recursos públicos e eventuais irregularidades.
A cláusula consta no acordo assinado na reunião realizada no MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), na tarde de segunda-feira (29). Desta forma, o Governo pontua que irá custear a auditoria.
Isso ocorre, segundo o texto, “com o objetivo de avaliar a gestão dos recursos públicos, identificar irregularidades, verificar o cumprimento das obrigações contratuais relacionadas à assistência, bem como propor medidas de melhoria operacional, abrangendo não só o objeto do presente acordo, mas toda a Administração do Hospital”.
Repasses serão feitos em parcelas
O termo de acordo entre a Santa Casa, o Estado e a Prefeitura foi feito com objetivo de recompor os valores em atraso devidos pelo hospital aos médicos contratados como pessoas jurídicas. No acordo, também está incluso o pagamento do 13º salário dos médicos e funcionários.
Com a assinatura, a Santa Casa se comprometeu a restabelecer imediatamente todos os serviços médicos hospitalares. Isso porque médicos da ortopedia estão paralisados por falta de pagamento, conforme já informado pelo Midiamax em outras ocasiões.
Ainda consta no termo que o Governo realizará repasse financeiro extraordinário à Santa Casa, no valor total de R$ 14.064.000,00. Esse será pago em 4 parcelas mensais e consecutivas de R$ 3.516.000,00, com vencimentos todo dia 10, de janeiro a abril de 2026.
Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul aportará o valor de R$ 9 milhões referente à cota extra que será destinada ao repasse do 13º salário aos médicos e colaboradores da Santa Casa, até o dia 10 de janeiro de 2026.
Também serão feitos repasses provenientes de emendas parlamentares nos valores de R$$ 5 milhões, até 31 de janeiro de 2026; R$ 6 milhões, até 28 de fevereiro de 2026; e mais R$ 5 milhões, até 31 de março de 2026.
Por fim, conforme o termo de acordo, a Prefeitura de Campo Grande irá realizar o aporte de R$ 5,2 milhões, em quatro parcelas de R$ 1,3 milhão. Além disso, repassará R$ 5 milhões em 10 de fevereiro de 2026 e R$ 4.917.702,00 em 10 de março de 2026.
Pagamentos dos salários
Com isso, a Santa Casa se compromete a pagar as pessoas jurídicas contratadas pelo hospital para prestação de serviços médicos. Assim, com o cumprimento de todas as cláusulas do acordo, os procedimentos de urgência e eletivos devem retomar. O cronograma será apresentado até o dia 15 de janeiro.
O 13º deve ser pago até o dia 10 de janeiro de 2026. A partir do acordo, a não comprovação pelo hospital da aplicação dos recursos implicará a suspensão imediata dos repasses e responsabilização civil e administrativa dos gestores da Santa Casa.
Auditoria
A auditoria determinada pelo Governo será feita por empresa especializada, sobre o ano de 2025. Os relatórios serão apresentados aos representantes da Secretaria de Estado de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande e às Promotorias de Justiça de Saúde de Campo Grande.
Por último, uma comissão composta por representantes da Secretaria de Estado de Saúde e também Municipal de Saúde, além do MPMS, deverá acompanhar e fiscalizar o acordo. Com a assinatura, o MPMS desiste de ação civil contra a Santa Casa, que atualmente tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.
