Ex-vice-prefeita Juraci Aparecida de Souza Silva, 64 anos, foi denunciada à Justiça por crime de homofobia, em Rio Brilhante. Em áudio, ela critica a presença de membros da comunidade LGBT na condição de conselheiros tutelares na cidade.
Conforme denúncia do Ministério Público Estadual, em outubro de 2023, dias antes das eleições para conselheiros tutelares em Rio Brilhante, a então vice-prefeita usou aplicativo de mensagens para incitar discriminação e preconceito contra a comunidade gay local.
Na gravação, inserida no processo, a gestora se dirigia à comunidade evangélica na cidade para pedir votos para a filha dela, que concorria ao cargo e disparou:
“eu vejo que o diabo tem organizado o seu exército para poder, nesta eleição de conselho tutelar, convocando LGBTQIA+, nós estudamos na escola dominical ‘que que'(SIC) esse povo representa, pra poder votar nos seus candidatos. Agora vocês parem para pensar, um LGBT cuidando de crianças, cuidando de adolescentes, de jovens”, diz a gravação.
Na visão da 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, Meio Ambiente, Consumidor, Habitação e Urbanismo, a avaliação é que Juraci praticou crime previsto no art. 20, §2º, da Lei nº 7.716/89 – lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade – mas que, por decisão do STF pode ser aplicada aos casos de homofobia, em razão de ausência de lei específica no Congresso Nacional.
A denúncia foi feita pelo Promotor de Justiça Alexandre Rosa Luz e assinada nesta terça-feira (21). O espaço está aberto para manifestação da acusada e demais envolvidos.
