O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cassou nesta terça-feira (6) o mandato do deputado Rafael Tavares (PRTB) após fraude em à cota de gênero nas Eleições de 2022. A decisão anulou os votos do PRTB para deputado estadual em 2022 e cassou por consequência o mandato de Rafael Tavares, obrigando uma recontagem dos votos das eleições gerais.
Com isso, a cadeira na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ficará com Paulo Duarte (PSB), candidato mais votado do PSB nas últimas eleições gerais. Entenda como funcionará essa substituição.
Mas Duarte já assume cadeira nesta quarta-feira (7)? Não. Conforme explicou a assessoria jurídica de Tavares, ainda será necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE e notificação da decisão à Alems. Nesta notificação deverá constar um prazo para cumprimento. “Acreditamos que toda a transição deva ocorrer em uns 15 dias”, disse assessoria jurídica do parlamentar cassado.
Duarte, por sua vez, foi eleito primeiro suplente nas Eleições de 2022, com mais de 16 mil votos pelo PSB. Ele chegou a ingressar como terceiro interessado na ação de investigação judicial eleitoral que levou à cassação de Tavares.
Ao Midiamax, Tavares disse que não irá à sessão da Alems nesta quarta-feira (7) pois participará de reunião para tratar das Eleições 2024.
TRE-MS cassou mandato por fraude à cota de gênero
Em fevereiro de 2023, o TRE-MS decidiu pela cassação do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB). O Pleno foi contra a manifestação da Procuradoria Regional Eleitoral do MPF.
A ação foi impetrada pelo diretório estadual do União Brasil. A legenda alegou que o PRTB não cumpriu a cota de gênero. Duas candidatas tiveram os registros indeferidos e não foram substituídas. Assim, pediu a cassação da chapa e do diploma e mandato de Tavares.
Os membros da corte decidiram pela cassação do mandato de Tavares, que foi candidato pelo PRTB.
Das 24 cadeiras, 18 foram preenchidas por quociente partidário
Desconsiderando os 62.577 votos dados a Tavares, outros candidatos e diretamente à legenda, o quociente eleitoral em Mato Grosso do Sul cai para 55.916 votos. A partir desse número, chega ao número de vagas que cada partido ou federação terá.
Nessa primeira rodada, das 24 cadeiras na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de MS), 18 foram ocupadas pelo quociente partidário.
Dessa forma, a FE Brasil (Federação Brasil da Esperança) conseguiu levar Zeca do PT e Pedro Kemp, porque conquistou duas cadeiras.
A Federação PSDB-Cidadania conseguiu cinco vagas, sendo ocupadas por Mara Caseiro, Paulo Corrêa, Jamilson Name, Zé Teixeira e Pedro Caravina. É importante lembrar que, como Caravina se licenciou para ocupar o cargo de secretário de Estado de Governo, a cadeira ficou com o primeiro suplente da federação, João César Mattogrosso.
O Republicanos conseguiu uma vaga, com Antonio Vaz. O PP elegeu dois: Gerson Claro e Londres Machado. Até então, Londres tinha entrado por média, mas como a legenda atingiu média maior, o decano reforça sua eleição.
Já o PDT levou Lucas de Lima para o Palácio Guaicurus. O MDB conseguiu as vagas para Junior Mochi e Renato Câmara. O Podemos entrou com Rinaldo Modesto, que também deixou a condição de eleito por média.
O PL elegeu Coronel David e João Henrique Catan. O União Brasil garantiu a cadeira para Roberto Hashioka.
O PSD, inicialmente, elegeria Tiago Vargas, mas como a candidatura dele foi indeferida em última instância, a cadeira ficou com o segundo mais votado da legenda, Pedro Pedrossian Neto.
Como quatro partidos e duas federações atingiram o quociente partidário, apenas 18 das 24 vagas na Alems foram preenchidas. Assim, as seis cadeiras restantes foram distribuídas por média.
Média de votação colocou seis parlamentares na Alems
Para se chegar à média, devem ser considerados os votos dos partidos e federações que conquistaram, no mínimo, 80% do quociente eleitoral. Nesse caso, são 44.732 votos em Mato Grosso do Sul.
Mesmo os partidos e federações que garantiram vagas no quociente partidário podem disputar mais cadeiras. Além disso, esse cálculo beneficiou o Patriota e o PSB de Paulo Duarte. Essas duas legendas foram as únicas que passaram os 80% do quociente eleitoral.
O cálculo da sobra é feito da seguinte forma: divide-se o total do partido ou federação pelo número de vagas já conquistadas somando-se mais 1.
Na primeira vaga da sobra, ganhou mais uma cadeira a FE Brasil. Assim, foi eleito Amarildo Cruz (PT). Por conseguinte, tendo três vagas, a média da federação cai.
Por isso, na segunda sobra, a cadeira é do Patriota, que elege Lídio Lopes. A terceira sobra deu a vaga para Lia Nogueira (PSDB). Na quarta vaga de sobra, o MDB conseguiu levar Marcio Fernandes para a Alems.
A quinta sobra deu a vaga para o PSB, cujo mais votado na legenda foi Paulo Duarte. Suplente na última legislatura, ele ficou longe do Palácio Guaicurus, mas retorna agora.
Por fim, a sexta vaga sobrando foi para o PL, de Neno Razuk. Assim, a única mudança de fato foi a chegada de Duarte. Além disso, Londres
e Rinaldo se tornaram eleitos por quociente partidário, e ainda assim mantiveram suas cadeiras.
![O sonho virou pesadelo em exatos 10 minutos. A intenção, após ler anúncio que prometia o “bocão da Angelina Jolie”, com uma “técnica nova”, era ficar mais bonita. O chamado aconteceu por uma amiga, que teria uma conhecida, identificada como ‘biomédica’, com promoções para pacientes modelo.
Foi confiando nas referências e até em publicidades pagas que a esteticista Millena Guimarães, de 26 anos, achou que seria o momento certo de realizar seu sonho. No entanto, o que restou são dores intensas, medicações, constante medo de perder a vida e uma denúncia por lesão corporal dolosa e exercício ilegal da profissão, em Campo Grande.
“Eu sonhava em ter a boca de coração, como na foto que ela [suposta biomédica] colocou [no Instagram] lá. Ela disse que era uma técnica nova, internacional, que só ela fazia e que estava trazendo uma novidade. Confiei plenamente no trabalho dela e me desloquei até o endereço, na rua Antônio Maria Coelho. Fui até onde se localiza a academia, um pouco abaixo da Avenida Ceará”, afirmou a vítima.
Saiba mais 🔗 www.sudoestems.com.br](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2024/06/460089184_472948499075155_5029502238760166315_n-320x320.jpg)
![Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) conversou com senadores de oposição ao receber o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (9/9). Ao estilo mineiro, Pacheco apresentou ressalvas à ofensiva contra o magistrado, mas afirmou que analisaria “com zelo” o documento, que também conta com a adesão de 150 deputados.
“Sempre tive muita prudência ao avaliar impeachment em relação a atos jurisdicionais. Decisões judiciais, por mais equivocadas que sejam, são passíveis de recursos, e é inusitado pensar em cassar um ministro por uma decisão jurisdicional quando outros ministros [do STF] confirmaram a mesma decisão. Por essa mesma razão, eles poderiam ter o mesmo destino [o afastamento]. Só essa prudência que temos… Vou ter todo o zelo [na análise do pedido]”, disse Pacheco.
Em meio às negociações para sua sucessão no comando do Senado e preparando-se para uma eventual disputa pelo governo de Minas Gerais em 2026, Pacheco tem evitado embates diretos com a oposição. Dessa forma, ele encaminhou o pedido de impeachment para a análise da Advocacia do Senado.
Nos bastidores, a avaliação é que são poucas as chances de Pacheco dar sequência ao pedido de afastamento de Moraes. Os senadores avaliam que o presidente do Senado já escolheu sua batalha quando pautou e aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais de ministros do STF. O texto ainda precisa ser aprovado na Câmara.
🎥 Reprodução](https://sudoestems.com.br/wp-content/uploads/2024/08/459076286_1031202101846077_7660629952520414993_n-198x320.jpg)
![O sonho virou pesadelo em exatos 10 minutos. A intenção, após ler anúncio que prometia o “bocão da Angelina Jolie”, com uma “técnica nova”, era ficar mais bonita. O chamado aconteceu por uma amiga, que teria uma conhecida, identificada como ‘biomédica’, com promoções para pacientes modelo.
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“Eu sonhava em ter a boca de coração, como na foto que ela [suposta biomédica] colocou [no Instagram] lá. Ela disse que era uma técnica nova, internacional, que só ela fazia e que estava trazendo uma novidade. Confiei plenamente no trabalho dela e me desloquei até o endereço, na rua Antônio Maria Coelho. Fui até onde se localiza a academia, um pouco abaixo da Avenida Ceará”, afirmou a vítima.
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