Deputados federais estão divididos em relação ao projeto de lei que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos no País. Há que diga que o governo quer acabar com o serviço e quem entende que os profissionais terão a mão do estado lhe protegendo.
Conforme divulgação do Governo Federal, as principais medidas são o estabelecimento de pagamento de R$ 32,90 por hora de viagem ao condutor, sendo R$ 24,07 para cobrir custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo) e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.
Governistas defendem direitos trabalhistas aos motoristas (Foto: Wesley Ortiz – arquivo)
O que muda
Os profissionais também vão recolher 7,5% sobre o valor de sua remuneração (no mínimo R$ 8,03 por hora trabalhada). Já as empresas de aplicativos terão que contribuir com 20% sobre o mesmo valor. A contribuição dará direitos como auxílio-doença e licença maternidade.
A deputada federal Camila Jara (PT) disse que o projeto ainda está em análise e, por ora, não vai se posicionar.
Divididos
Rodolfo Nogueira foi enfático e garantiu que Lula quer acabar com o serviço de aplicativo no Brasil. Em vídeo, o bolsonarista disse haver acabado de sair de reunião com representantes da Uber e de motoristas da plataforma e entendeu que a proposta é para taxar a categoria.
”O governo gasta muito e gasta mal e agora vem pra cima dessa categoria. É o governo da miséria e do desemprego. Somos totalmente contra a criação de impostos’’, disparou o ‘’Gordinho do Bolsonaro’’.
O deputado federal Luiz Ovando (Progressistas) criticou o PL do governo e explicou que já existe o projeto 13.640/18. O parlamentar detalha que esse texto já classifica os condutores como microempreendedores individuais (MEIs).
Ainda segundo Ovando, na condição de MEIs, os trabalhadores recolhem para a Previdência Social, têm isenção de imposto de renda de até R$ 81 mil por ano e recebem Auxílio Saúde em caso de acidente.
”Essa lei aumenta a arrecadação do governo prejudicando os trabalhadores”, avalia o deputado em segundo mandato.
A favor
Dagoberto se diz a favor porque os motoristas têm custo muito alto com manutenção, combustível e celulares.
”Chega no final os aplicativos ganham muito e os motoristas ganham muito pouco e sem nenhum direito trabalhista’’, explicou Nogueira.
O deputado do PSDB emendou dizendo que o Governo Lula e o Congresso querem é que os motoristas tenham direitos trabalhistas, recebam pelo menos um salário mínimo.
”As mulheres têm de ter o auxílio-maternidade, as horas trabalhadas e o descanso”, defendeu Nogueira.
Ele destacou que o parlamento tem 45 dias para ouvir os lados envolvidos porque o PL está em regime de urgência de tramitação.
O petista Vander Loubet define como importante a proposta do governo em regulamentar a atividade.
”Precisamos garantir dignidade para esses trabalhadores, eles não podem ficar a mercê da própria sorte”, refletiu o deputado federal do PT. Vander elogiou o projeto e destacou outro ponto positivo.
”… teve representantes dos trabalhadores, das empresas de aplicativos e do governo. Ou seja, foi uma construção coletiva, ouvindo ambos os lados da situação”, celebrou.
