Polícia Federal investigou suspeitas de vendas de sentença envolvendo o desembargador Marcos José de Brito Rodrigues, no Tribunal de Justiça de MS. Trecho de diálogos obtidos pela apuração mostram que um interessado em uma ação milionária chama o magistrado para ”tomar um café”.
No detalhamento da apuração, a PF pondera não haver indícios explícitos de corrupção, mas que o contexto sugere recebimento de vantagens em troca de decisão favorável. Isso foi detalhado em conversas entre o magistrado e Firmino Miranda Cortada Filho. Este último enviou mensagem pedindo que Brito ”olhe com carinho” uma ação milionária, na qual o filho dele, Firmino Miranda Cortada Neto é parte.
Firmino filho – que é pai de Neto – enviou, em maio de 2020, o número do processo para Marcos Brito. Minutos depois, diz a PF, o magistrado encaminha o número da ação para seu principal assessor na Corte, identificado como ”Marcelo”.
A investigação observou o fato de haver proximidade entre o desembargador Brito e Divoncir Maran e entre os respectivos filhos, Diogo Rodrigues e Divoncir Junior.
Operação apreendeu armas e ‘milhões’ com suspeitos (Foto: PF)
Na sequência, diz a apuração, Marcos Brito, o relator do processo, acolheu parcialmente o pedido de embargos de declaração cível e concedeu ‘’efeitos infringentes’’ em favor de Cortada Neto. O detalhe é que o desembargador modificou a própria decisão anterior.
A PF mostra, de forma cuidadosa, como a decisão favoreceu o réu. Inicialmente, Neto tinha sido condenado a 80% das custas e honorários advocatícios. Na decisão de primeiro grau e acórdão anterior, em que Brito era o relator, Neto tinha sido condenado a 100% , narra a investigação. A PF definiu a situação da seguinte maneira:
”Embora não tenha sido dada total procedência à ação, é importante relembrar que a pretensão deste [Neto] era afastar cláusulas previstas em contratos de financiamento assinados com o Banco do Brasil de forma que o deferimento parcial, em sede de embargos de declaração com efeitos infringentes, em uma ação milionária gera grande proveito econômico para Firmino, sendo que a sentença e o acórdão em apelação a haviam julgado quase totalmente improcedentes”.
A Polícia Federal entendeu que o fato do desembargador não ter vínculo de amizade com Filho e ”pedido de favor’’ citado nas mensagens , ‘’entendemos haver fortes indícios que houve venda de decisão por este, proferida em 24/07/2020”.
Mais
A Operação ‘’Ultima Ratio’’ mostrou que, anos depois, houve novo contato entre Cortada Filho e Marcos Brito sobre dois processos, sendo um cível e outro criminal. Na ação de número 0829280-09.2019.8.12.0001, o desembargador exingue o processo e inverte o ônus do pagamento de custas e honorários, tudo em favor de Cortada.
A PF chegou ao nome do empresário Anderson de Oliveira Gonçalves, dono da Florais Transporte. A empresa enviou R$ 1 milhão para um advogado, também investigado, que foram sacados em espécie.
A investigação exibiu mensagens que mostram conversas longas entre Brito e Anderson, com envio de números de processos. A polícia suspeita que Gonçalves é o agente que paga a propina para o magistrado.
O espaço está aberto permanentemente aos citados na matéria.
Operação Ultima Ratio
Os magistrados são investigados em uma ação que apura possíveis crimes de corrupção envolvendo vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas.
Os desembargadores foram afastados, nesta quinta-feira (24/10), na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela PF (Polícia Federal). Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.
A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
