A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) irá realizar uma reunião, na próxima terça-feira (3), para tratar sobre conflitos de terra e a discussão no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o Marco Temporal.
Douradina, a 192 km de Campo Grande, há várias semanas tem sido palco de tensão entre indígenas e produtores rurais na TI (Terra Indígena) Panambi – Lagoa Rica.
O convite encaminhado a imprensa sobre a reunião na Casa de Leis tem como remetente o deputado estadual Coronel David (PL), que é coordenador da FPIZ (Frente Parlamentar Invasão Zero) e da Frente de Defesa do Direito de Propriedade da Alems. O convite foi feito em conjunto com o presidente do Sistema Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Marcelo Bertoni.
O documento ainda fala na presença da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil), mas não menciona representantes dos indígenas na reunião. A discussão deve iniciar às 08h, no Plenário Deputado Nelito Câmara.
Marco Temporal
O evento deve discutir o progresso das deliberações em Brasília, na Comissão Especial de Conciliação, designada pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, sobre o Marco Temporal.
Essa é uma tese jurídica em que diz que os povos indígenas têm direito a residir apenas em terras que ocupavam ou já disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição.
A tese do Marco Temporal surgiu em 2009, no STF, para demarcar o território Raposa Serra do Sol, em Roraima (RR). No entanto, por falta de entendimentos jurídicos, existe a tentativa de fazer com que ela sirva de parâmetro para as demais demarcações de terras indígenas no Brasil, travando todos os processos em andamento.
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