A senadora por Mato Grosso do Sul, Soraya Thronicke (Podemos), disse em plenário do Senado Federal desta terça-feira (16), que projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024) precisa ter maior debate. O texto-base foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 10 e deve ter segundo projeto analisado em agosto, após recesso do Congresso.
Soraya criticou a distribuição da matéria apenas para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), defendendo que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) também deve participar da discussão, devido à complexidade das questões tributárias envolvidas.
Segundo a parlamentar, o texto-base possui 512 artigos e, mesmo assim, foi aprovado em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Por isso, ela defendeu uma análise mais aprofundada sobre os impactos em alguns setores da economia. A senadora destacou o setor imobiliário que, segundo ela, deve ter efeito negativo na área de locação, com aumento significativo nos aluguéis.
“Você aí que paga aluguel, você aí que loca imóveis, como uma forma de renda, você aí que tem imobiliária, o pessoal da imobiliária que vai sofrer todos os dias porque o aumento, mesmo com uma redução de 60%, será de 136,22% no aluguel. São questões grotescas como essas que nos causam estranheza, indignação. Que o Brasil precisa de uma reforma tributária ninguém discute, mas essa reforma, com todo o respeito, é absolutamente indigna. O setor de serviços vai sofrer”, disse.
Conforme a Agência Senado, Soraya relacionou ainda outras mudanças que, segundo ela, são preocupantes, como a cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no momento da assinatura do contrato.
“Imagine uma pessoa que compra um imóvel à prestação: pode ocorrer de ela se tornar inadimplente a quem lhe vendeu um imóvel. Vão lhe devolver o ITBI que você pagou na assinatura do contrato? Vai virar um tal de contrato de gaveta, com a insegurança jurídica pairando. Nós temos que parar com essa análise superficial, essa análise pobre, essa análise pífia das questões que realmente importam e vão impactar a vida dos brasileiros”, afirmou.
Reforma tributária
A Câmara dos Deputados em Brasília aprovou o texto que regulamenta a Reforma Tributária e trata especificamente da implementação de novos impostos, que vão substituir os atuais tributos federais.
O texto-base foi aprovado por 336 votos favoráveis, 142 contrários e 2 abstenções. Da bancada federal de Mato Grosso do Sul, foram cinco parlamentares favoráveis e outros três contrários. Confira:
- Vander Loubet (PT) – SIM
- Camila Jara (PT) – SIM
- Dagoberto Nogueira (PSDB) – SIM
- Dr. Luiz Ovando (PP) – SIM
- Geraldo Resende (PSDB) – SIM
- Marcos Pollon (PL) – NÃO
- Rodolfo Nogueira (PL) – NÃO
- Beto Pereira (PSDB) – NÃO
A versão do texto inseriu uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui remédios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero. O texto será enviado para análise do Senado Federal.
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram incluídos na lista de alimentos com isenção. O destaque para isentar as carnes e as proteínas animais foi aprovado por 477 votos a favor, três contra e duas abstenções, após destaque do PL, principal partido de oposição.
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, a isenção foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). “É o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse proteína na cesta básica das pessoas mais vulneráveis”, disse a parlamentar.
