Após passar 23 dias preso apontado como líder de esquema de corrupção em obras públicas, o vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB) ficará por seis meses sob monitoramento da Justiça, ou seja, utilizando uma tornozeleira eletrônica. Com isso, o parlamentar deverá comparecer às sessões da Câmara Municipal utilizando o dispositivo.
Além disso, conforme decisão do desembargador José Ale Ahmad Netto – proferida no fim da tarde desta sexta-feira (26) -, determina que o vereador tucano fique em casa todas as noites, inclusive aos feriados e fins de semana (das 20h às 6h).
Também, o desembargador determinou que Claudinho deve comparecer mensalmente em juízo para comprovar o atual endereço, além de ficar proibido de frequentar bares, restaurantes ou locais com aglomeração de pessoas, assim como não ingerir bebida alcoólica.
O vereador não deverá se aproximar de outras testemunhas, nem se ausentar da comarca de Campo Grande sem autorização judicial prévia.
Vereador do PSDB sai da prisão após 23 dias
A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (26), liberdade provisória ao vereador Claudinho Serra (PSDB), que estava preso desde 3 de abril na terceira fase da Operação Tromper. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.
O parlamentar ficou preso por 23 dias, acusado de ser o mentor de suposto esquema de corrupção que desviava recursos da prefeitura de Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande, enquanto era o secretário municipal de Fazenda. A sogra dele é a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Na última sexta-feira (19), o juiz aceitou a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e Claudinho Serra e outras 21 pessoas tornaram-se réus no processo que investiga as fraudes no Município.
O julgamento do habeas corpus é do desembargador da 2ª Câmara Criminal de Campo Grande, José Ale Ahmad Netto. A decisão foi expedida no fim da tarde desta sexta-feira (26).
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Entre as medidas cautelares alternativas para concessão da liberdade provisória, está que o vereador usará tornozeleira eletrônica e não poderá sair de casa à noite, inclusive aos fins de semana e feriados, no horário das 20h às 06h.
Claudinho Serra deverá comparecer mensalmente em juízo para comprovar o endereço atual e das atividades, não poderá frequentar bares ou restaurantes, locais com aglomeração de pessoas e nem ingerir bebida alcóolica.
Ele também não poderá se aproximar das testemunhas e está proibido de se ausentar de Campo Grande sem autorização judicial. Claudinho Serra fica obrigado a comparecer a todos os atos processuais dos quais for intimado. Caso descumpra as condições, o vereador retornará para o cárcere preventivo.
Na decisão, o desembargador apontou que o vereador tem bons antecedentes e que não existem indicativos de que irá fugir.
“Contudo, mesmo estando a prisão preventiva fundamentada, os elementos até agora trazidos a exame não são fortes no sentido de justificarem a manutenção da prisão cautelar do paciente, evidenciando, pelas circunstâncias apontadas, o preenchimento dos requisitos para a obtenção do benefício da liberdade provisória com a fixação de medidas cautelares alternativas”, justificou o desembargador.
Em nota enviada ao Midiamax, o advogado de Claudinho Serra, Tiago Bunning, confirmou a liberdade do cliente. “A defesa de Cláudio Jordão de Almeida Serra Filho (Vereador Claudinho) confirma a concessão da liberdade para o seu cliente. A decisão é a confirmação daquilo que afirmamos desde o início, ou seja, de que a prisão preventiva era uma medida excessiva e desnecessária para o caso”, diz o texto.
Vereador preso
Vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB) foi preso em 3 de abril após mandado de prisão autorizado pela Justiça por suspeitas de esquema de corrupção, durante a terceira fase da Operação Tromper. Não foi encontrada arma durante busca e apreensão na casa do vereador, em um condomínio da Capital.
O parlamentar é ex-secretário de Fazenda, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia e genro da prefeita Vanda Camilo. Ele foi um dos oito alvos de prisão da operação, comandada pelo Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), com apoio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e da Polícia Militar, que apura corrupção na prefeitura de Sidrolândia.
Foram cumpridos também 28 mandados de busca e apreensão por suspeita de corrupção em contratos de asfalto, segundo divulgou o MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul).
A investigação, tocada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sidrolândia, ratificou a efetiva existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a Prefeitura Municipal de Sidrolândia, bem como o pagamento de propina a agentes públicos municipais.
Também foi identificada nova ramificação da organização criminosa, atuante no ramo de engenharia e pavimentação asfáltica. Os contratos já identificados e objetos da investigação alcançam o montante aproximado de R$ 15 milhões.
A operação contou com o apoio operacional do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), do Batalhão de Choque e da Força Tática da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, além da assessoria militar do MPMS.
