Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui mais dois medicamentos na lista de remédios essenciais do SUS. Entre eles está um que é receitado para crianças e adolescentes com transtorno de hiperatividade, o TDAH.
Conforme divulgação da Câmara, os medicamentos a serem incluídos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais, o Rename, são: metilfenidato (10 mg), cujo nome da marca é Ritalina e naltrexona (50 mg), este usado para tratar abuso de álcool e outras compulsões.
O projeto, ainda segundo divulgado, permite a incorporação do metilfenidato ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) para tratar o TDAH.
O texto em discussão é uma versão do deputado Zucco (PL-RS) ao Projeto de Lei 3118/20, da ex-deputada Jéssica Alves. No entanto, a proposta original obrigava o Executivo a incluir os medicamentos no Rename e por isso foi alterado, já que crirar despesas obrigatórias para o Poder Executivo configuraria invasão de prerrogativa.
O projeto também permite ao governo a importar ou a produzir os psicofármacos usados no SUS descontinuados pelos laboratórios farmacêuticos. Zucco lembrou que o desabastecimento de penicilina no Brasil entre 2014 a 2017 por desinteresse do laboratório fez aumentar os casos de sífilis congênita e em gestantes.
”Esse exemplo demonstra a relevância de garantir ao governo federal a prerrogativa de produzir ou importar os psicofármacos que tenham o risco de terem sua produção descontinuada, garantindo-se a proteção do interesse público”, disse.
Zucco retirou a obrigação que a Rename fosse atualizada anualmente. Segundo Zucco, atualmente a revisão do Rename é feita por consultas públicas conduzidas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec).
Conforme site da Câmara, o texto agora vai para o Senado Federal.
