O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Débora Rodrigues migrasse ao regime de prisão domiciliar foi um “recuo tático”. A avaliação da PGR foi recebida por Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu o benefício à cabeleireira de Paulínia, no interior paulista.
“Não estamos comemorando um avanço. Estamos testemunhando um recuo tático. E ainda coberto de cinismo jurídico”, afirmou Bolsonaro no X (antigo Twitter). “A vergonha ficou grande demais para sustentar”. Débora tornou-se um símbolo da campanha do ex-presidente por anistia aos presos do 8 de Janeiro. Segundo o Placar da Anistia do Estadão, há 191 votos a favor da proposta.
14 anos de prisão
Débora foi detida em março de 2023 por participar dos atos de vandalismo de 8 de Janeiro. Durante a invasão aos prédios públicos, ela usou um batom para pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na frente do Supremo Tribunal Federal (STF). Neste mês, a Primeira Turma da Corte iniciou o julgamento da cabeleireira. Alexandre de Moraes, relator da ação penal, pediu 14 anos de prisão em regime fechado e foi seguido por Flávio Dino.
O tempo de pena pedido pelo relator considera que, além da depredação de patrimônio público, Débora se juntou a centenas de invasores que tinham como propósito a deposição do Estado de Direito. Por ter se juntado ao bando “de maneira livre, consciente e voluntária”, Débora respondeu pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição do Estado de Direito e tentativa de golpe de Estado. Somados, esses delitos correspondem a 10 anos e seis meses – a maior parte da pena calculada por Moraes.
Pena exacerbada
O ministro Luiz Fux pediu vista, pausando o julgamento sobre Débora, e durante a sessão da Primeira Turma que avaliou o recebimento da denúncia da PGR contra Jair Bolsonaro e mais sete aliados próximos, Fux mencionou o caso e afirmou que considerava a pena de Débora “exacerbada”.
Em depoimento, a cabeleireira confirmou que vandalizou a escultura, mas disse que agiu no “calor do momento”. Ela afirmou que não sabia o valor simbólico da estátua. A frase pichada por Débora remete a uma declaração do ministro da Corte Luís Roberto Barroso em novembro de 2022.
