Ministério da Fazenda atualiza lista de empresas legalizadas no Brasil e Bet ligada a Gusttavo Lima reverte decisão do Governo Federal
Após ser classificada como ilegal, a empresa Vai De Bet conseguiu reverter seu status perante o Ministério da Fazenda e acaba de ser inclusa na lista de casas de apostas autorizadas para seguirem em atividade até o fim do ano. A empresa, que fez Gusttavo Lima entrar no centro das investigações da Operação Integration por suspeita de lavagem de dinheiro, entrou no pacote de pessoas jurídicas permitidas a operar por meio da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj).
A atualização da lista de empresas permitidas pelo Governo Federal foi feita às 23h18 da última quarta-feira (2). Na versão inicial, a Vai De Bet havia ficado de fora, pois o Ministério da Fazenda havia entendido que a documentação inicialmente enviada pela casa de apostas era insuficiente para manter suas operações ativas no Brasil.
Mas na tarde de ontem, os representantes da Vai De Bet –que tem sede estabelecida em Curaçao– informaram que haviam protocolado um pedido à Fazenda para seguirem em operação nacional por meio da Loterj. Embora a decisão não tivesse sido aprovada até a publicação da primeira listagem, seus porta-vozes já davam como certa a legalização da plataforma. E a confirmação por parte do órgão federal só foi sacramentada nos últimos minutos dessa quarta-feira.
Em nota, o Ministério da Fazenda afirmou ter ocorrido um erro no sistema de recebimento das documentações de algumas empresas, o que gerou suas exclusões da listagem inicial e classificação imediata como “ilegais” dentro do universo das Bets em atividade no Brasil.
“Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa“, disse o órgão.
“A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial de outros estados (Rio de Janeiro e Minas Gerais). A SPA-MF notificou os 26 estados e o Distrito Federal solicitando que enviassem as listas de empresas autorizadas em âmbito estadual“, completou.
Com isso, a empresa associada a Gusttavo Lima passa a integrar a lista de Bets regularizadas. A decisão, no entanto, vale somente até 31 de dezembro. “Só poderão atuar, no próximo ano, as empresas que se enquadrarem na Lei nº 13.756/2018, na Lei nº 14.790/2023 e nas mais de dez portarias de regulamentação criadas pelo MF, neste ano. Elas incluem regras para combate à fraude, à lavagem de dinheiro e à publicidade abusiva, entre outras“, diz o Ministério.
Sertanejo suspende relação com empresa
Em nota enviada à coluna, a assessoria jurídica de Gusttavo Lima afirmou que o sertanejo suspendeu suas relações com a Vai De Bet enquanto as investigações da Operação Integration estiverem em curso. Embora ele seja garoto-propaganda da marca e tenha direito a 25% da empresa caso ela seja vendida a outros proprietários, ele nega que seja sócio.
“A assessoria jurídica do cantor Gusttavo Lima afirma que o artista não é sócio da Vai de Bet. A relação comercial entre a GSA, empresa responsável pelo uso de imagem do cantor, e a Vai de Bet teve início em 2022, por meio de um contrato de uso de imagem para fins publicitários. No momento da negociação do referido contrato, a Vai de Bet atestou sua idoneidade, firmando o acordo com cláusula anticorrupção. A GSA optou pela suspensão do contrato em razão das investigações e aguarda os desdobramentos.“
