O desembargador Alexandre Aguiar Bastos já reúne quatro votos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela revogação de seu afastamento e retorno às atividades no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Apesar das manifestações favoráveis, o julgamento ainda não foi concluído, segundo reportagem do jornal Correio do Estado, assinada pelo jornalista Daniel Pedra.
O primeiro voto foi apresentado pelo relator do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), conselheiro João Paulo Schoucair, que defendeu a continuidade das investigações, mas considerou que não há necessidade de manter Bastos afastado enquanto o procedimento segue em andamento.
Schoucair propôs que a apuração seja prorrogada por mais 140 dias e, paralelamente, que o desembargador retome suas funções jurisdicionais e administrativas no TJMS. O voto foi apresentado antes de o conselheiro deixar o CNJ e se aposentar.
A posição do relator foi acompanhada pelos conselheiros Daiane Nogueira de Lira, Marcello Terto e Paulo Régis Machado Botelho. Com isso, são quatro os votos formalmente registrados até agora pela volta de Bastos.
O desembargador está afastado das funções desde 2024, quando foi alvo de investigação da PF (Polícia Federal). O afastamento cautelar, no entanto, é uma medida distinta do andamento do processo disciplinar e pode ser revogado antes da conclusão da apuração.
O julgamento no CNJ acabou interrompido depois que o presidente do conselho e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, pediu vista regimental. Com isso, os demais integrantes ainda não apresentaram seus votos e não existe, até o momento, uma decisão colegiada autorizando o retorno de Bastos.
A conselheira Jaceguara Dantas da Silva declarou impedimento e não participa da análise por também integrar o TJMS como desembargadora.
O CNJ possui 15 integrantes. Com o impedimento de Jaceguara, 14 estão aptos a participar do julgamento. Se todos os demais votarem, uma posição precisará alcançar oito votos para obter maioria. Nesse cenário, Bastos necessitaria de mais quatro votos favoráveis para chegar a esse número.
A conta, porém, pode mudar dependendo do número de conselheiros presentes quando o julgamento for retomado, já que as decisões do plenário são tomadas, em regra, pela maioria dos integrantes que participam da votação, respeitado o quórum previsto pelo conselho.
Além dos quatro que já se manifestaram e de Jaceguara, que está impedida, ainda podem votar Edson Fachin, Mauro Campbell Marques, Kátia Magalhães Arruda, Andréa Cunha Esmeraldo, Fabio Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, Ulisses Rabaneda e Rodrigo Badaró.
Processo continua
Mesmo que o CNJ decida permitir o retorno de Alexandre Bastos ao TJMS, o processo administrativo disciplinar não será encerrado.
O próprio voto favorável à volta do desembargador prevê a continuidade da instrução do PAD por mais 140 dias. Assim, o conselho poderá retirar o afastamento cautelar enquanto mantém a apuração das condutas que deram origem ao processo.
A definição sobre a volta de Bastos dependerá agora da retomada do julgamento e dos votos dos demais conselheiros.
