O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) propôs um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) a ser firmado com os responsáveis pela Fazenda Esperança, em Campo Grande, que pertence à família do músico Michel Teló.
Isso porque em 2023, o responsável pela fazenda, César Augusto Teló, foi autuado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul). A multa foi aplicada por desmatamento de vegetação nativa dentro da propriedade, visando a plantação de soja
As áreas desmatadas apontadas pela investigação totalizam 4,2 hectares dentro de APP (Área de Preservação Ambiental) e 1,2 hectares de árvores isoladas, sem a devida autorização ambiental.
Acordo de R$ 35 mil
Esse acordo propõe que a Fazenda Esperança comprometa-se a doar R$ 35 mil à Associação de Amparo e Defesa Animal Fiel Amigo. A entidade é uma das cadastradas como beneficiárias de TACs do MPMS.
Caso firmado, a Fazenda deverá efetuar o pagamento de forma parcelada, durante 12 meses, com parcelas de R$ 2.916,66, com primeiro pagamento a ser realizado no dia 20 de julho.
Além disso, a Fazenda Esperança deverá comprometer-se a não mais suprimir qualquer extensão da vegetação nativa da propriedade, salvo se preencher requisitos cumulativos do Artigo 26 do Código Florestal, como cadastro no CAR e prévia autorização do órgão estadual competente no Sisnama.
Deverá ainda apresentar o crédito de reposição florestal referente à área desmatada. Caso não apresente os comprovantes, deverá acrescentar 0,59% à área de reserva legal da propriedade, correspondente ao total de 4,2 e 1,2 hectares desmatados.
O descumprimento de quaisquer das obrigações do TAC incidirá no pagamento de multa no valor de 200 UFERMS (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul). O descumprimento das obrigações pode ensejar uma ação civil pública, a instauração de inquérito policial ou ação penal.
O TAC foi proposto pelo MPMS no dia 10 de julho de 2024. Esta matéria foi escrita a partir de fontes documentais. Até o momento, não há informações sobre o aceite do TAC por parte dos responsáveis pela Fazenda Esperança e o espaço segue aberto para manifestação.
