Secretário de Fazenda de MS,Flávio César Mendes de Oliveira, se reuniu com o ministro Fernando Haddad, em Brasília. O titular da Sefaz reforçou o pedido por uma compensação a estados e municípios em virtude das possíveis perdas com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Flávio César também é presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, o Comsefaz. Apesar de reconhecer o mérito social da medida e seu potencial para promover maior justiça tributária, Flávio César alertou para os efeitos da iniciativa sobre a arrecadação de estados e municípios.
O dirigente observou, especialmente, o que diz respeito ao IRPF retido na fonte — recurso que, segundo os artigos 157 e 158 da Constituição Federal, pertence aos entes federativos. A expectativa do governo federal é que as novas regras de isenção comecem a valer em 2026. Para isso, o projeto, que atualmente está na Câmara dos Deputados, deve ser aprovado ainda neste ano também pelo Senado.
”Entendemos a importância da proposta para a sociedade, mas é fundamental que seus efeitos sobre as finanças locais sejam considerados. A redução na arrecadação pode comprometer a oferta de serviços essenciais, como saúde, educação e segurança. É imprescindível que a União adote medidas de compensação para manter o equilíbrio federativo”, afirmou o presidente do Comsefaz.
Segundo a divulgação, a reunião, que também contou com a presença dos secretários Bernard Appy (Reforma Tributária) e Robinson Barreirinhas (Receita Federal), tratou ainda de pontos estratégicos da reforma tributária, com destaque para a implementação do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Flávio César defendeu que as regras de penalidades e multas no âmbito do IBS sejam claras, simples e objetivas, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e garantir maior eficiência na atuação dos fiscos estaduais.
Outro ponto defendido por Flávio foi a preservação da autonomia dos estados nos processos de contencioso tributário, reforçando a importância de um modelo que respeite a pluralidade do pacto federativo brasileiro.
A reunião foi considerada produtiva e representou mais um passo no fortalecimento do diálogo entre o Ministério da Fazenda e os estados. “Estamos dispostos a construir soluções equilibradas e técnicas, sempre com responsabilidade fiscal e compromisso com a sociedade. Mas é essencial que as decisões tomadas no âmbito federal considerem seus reflexos sobre os demais entes da federação. Um país justo se constrói com um federalismo cooperativo e funcional”, concluiu Flávio César.
