Além do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os generais de Exército Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno e Walter Souza Braga Netto têm prazo de dez dias úteis para apresentar defesa escrita ao STM (Superior Tribunal Militar) no processo que pode resultar na perda de suas patentes.
Os militares são alvo de representações por indignidade para o oficialato, protocoladas no início do mês pelo procurador-geral da Justiça Militar, Clauro Bortolli, chefe do MPM (Ministério Público Militar).
Em 2025, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Bolsonaro e os integrantes do chamado “núcleo 1” por tentativa de golpe de Estado. Com a decisão, a Corte determinou o envio do caso ao STM para avaliação sobre a eventual perda das patentes dos militares envolvidos.
A abertura do prazo para apresentação das defesas marca o início formal da tramitação das ações no STM. Com isso, são encerradas as fases preliminares e passa a correr o período destinado às manifestações escritas dos representados.
Caso as defesas não sejam apresentadas dentro do prazo, o relator poderá solicitar a designação de um defensor público, que terá o mesmo período para protocolar a manifestação.
Após o recebimento das defesas, os relatores analisarão os argumentos apresentados. Concluída essa etapa, serão elaborados os votos, que ainda passarão pela apreciação do revisor do processo.
Com o voto do relator e a devolução dos autos pelo revisor, o processo poderá ser liberado para inclusão na pauta de julgamento. Caberá à presidência do STM definir a data de análise pelo plenário da Corte.
Como funciona o processo
A perda da patente é analisada por meio de uma representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. O procedimento só pode ser instaurado após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recurso.
Prevista na legislação da Justiça Militar, a ação avalia se o oficial mantém as condições morais e éticas necessárias para permanecer vinculado às Forças Armadas.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros — dez militares, representantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e cinco civis. A decisão sobre a manutenção ou a perda da patente é tomada pelo plenário, com a participação de todos os magistrados.
CNN Brasil
