Com grande adesão dos profissionais da construção civil, aconteceu na noite da última quarta-feira (14) o Seminário Habite-se Declaratório, iniciativa que visa esclarecer os procedimentos e normas municipais, promovendo o diálogo e a troca de experiências quanto aos procedimentos necessários para a obtenção da Carta de Habite-se, na modalidade declaratória.
Para a arquiteta e urbanista, Thaila Maciel Freire, que já atua há 11 anos no mercado, as capacitações são importantes para sanar as muitas dúvidas dos profissionais. “Esse é um programa novo, que está sendo implementado na cidade, então ainda podem surgir muitos questionamentos. Assim, é importante os profissionais entenderem plenamente a legislação, tirarem suas dúvidas para que os processos tramitem mais rápido. Um meio de aproximar a Prefeitura de nós profissionais”, diz.
O engenheiro civil, Gustavo Endrigo Lopes de Figueiredo, também participou do evento e comentou sobre sua experiência com a nova modalidade. “Ainda vejo algumas dificuldades nesse início, nessa transição. Mas, de forma geral, esse modelo torna mais ágil as tramitações, possibilitando a economia de tempo, deslocamento e materiais. Uma forma mais tranquila de concretizar a obtenção da Carta de Habite-se”.
A programação foi elaborada para oferecer um momento prático e interativo, permitindo que os participantes relatem dúvidas técnicas e operacionais. De acordo com o secretário Municipal de Meio Ambiente, Gestão Urbana e Desenvolvimento Econômico, Turístico e Sustentável (Semades), Ademar Silva Junior, é fundamental e necessária as parcerias com as entidades para estreitar as relações e melhorar o serviço. “Recebemos o convite do CREA-MS e hoje estamos aqui para atender esse pedido. Sabemos que um evento dessa magnitude é de extrema importância, pois você une o poder público, os técnicos municipais que têm a responsabilidade de aprovar esses documentos, aliados aos profissionais que têm a responsabilidade técnica junto aos seus clientes. Solucionando essas questões que certificam o crescimento da cidade de Campo Grande”.
A presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul (CREA-MS), Vânia Melo, concorda. Ela ressaltou que as parcerias vêm esclarecer procedimentos e dúvidas, além de acolher o corpo técnico da Semades “O papel do CREA é trazer essas discussões para atualizar nossos profissionais. Principalmente para que possamos fazer o nosso papel que é de proteção à sociedade. E possíveis entraves nos procedimentos implicam em vários setores da economia”.
O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mato Grosso do Sul (CAU/MS) reforçou a importância da união entre as instituições “A união do CREA e do CAU é de muita relevância, pois visam a promoção de eventos, voltados principalmente nesta área do urbanismo, na aprovação de projetos, que é uma matéria comum entre arquitetos e engenheiros. E temos o Habite-se Declaratório como um assunto novo, e nada mais relevante que essas formações continuadas para que os processos de aprovação ou regularização prossigam muito mais rápido e de forma eficiente”.
Além de detalhar os requisitos formais para a obtenção da Carta de Habite-se — documento indispensável para a regularização de imóveis —, o Seminário buscou explicar com maior clareza os procedimentos, possibilitando celeridade na conclusão dos processos. A programação incluiu orientações quanto a entrega dos as built da obra executada, ausência de informações obrigatórias no laudo técnico fotográfico; divergência entre a execução da obra e o projeto aprovado; erros em processos licenciados por Alvará Imediato; desconhecimento do Termo de Referência (TRHDC) documento orientador fundamental para o correto preenchimento e instrução do processo de habite-se declaratório.
“Queremos garantir um atendimento mais eficiente e transparente, reduzindo prazos e eliminando gargalos administrativos”, corroborou o secretário Ademar Silva Junior.
O impacto esperado deverá refletir em toda a cadeia do setor imobiliário: com menos entraves, as obras ganham agilidade, e os envolvidos no processo reduzem o acúmulo de demandas e, ao final, o proprietário recebe sua unidade habitacional dentro dos prazos previstos. Um avanço que beneficia e fortalece a comunicação entre a gestão municipal e a cadeia da construção civil, assegurando que os projetos atendam plenamente às normas técnicas.
