Projeto de lei semelhante foi protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande e em outras 11 capitais do Brasil.
O deputado João Henrique (PL) protocolou na sexta-feira (28) na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) o projeto de lei 44/2025, que proíbe a contratação, pelo Poder Público do Estado de Mato Grosso do Sul, de shows, artistas e eventos que promovam apologia ao crime organizado, ao consumo de drogas ilícitas, à violência ou a outras atividades ilícitas. A proposta trata do mesmo tema da ‘Lei anti-Oruam’, protocolado na Câmara Municipal de Campo Grande e em outras 11 capitais do Brasil.
Conforme a proposta do deputado estadual, fica estabelecido que a contratação de shows, artistas e eventos com recursos públicos deve estar alinhada aos princípios da legalidade, moralidade e respeito aos direitos fundamentais, sendo incompatível com as políticas públicas do Estado a promoção de conteúdos que incentivem ou apologia ao crime organizado, ao uso de drogas ilícitas, à violência ou a práticas ilícitas em qualquer esfera.
“Os princípios e a moral administrativa pressupõem que os recursos públicos sejam empregados de forma ética, sem associar o poder público a atividades que vão de encontro aos valores legais e morais, principalmente aquelas que são duramente combatidas pelas políticas de segurança pública, como é o exemplo do tráfico de drogas e do crime organizado”, esclarece João Henrique.
O deputado considera que a apologia às atividades criminosas, ao consumo de substâncias ilícitas e à incitação à violência nas manifestações culturais é uma grave afronta aos valores que devem nortear a Administração Pública, comprometendo não apenas a integridade social, mas também a imagem e a responsabilidade institucional do Estado. E que o uso de recursos públicos para a promoção dessas condutas constitui, portanto, uma contrariedade à função do Poder Público, que é de zelar pelo bem-estar da coletividade.
Outrossim, a proposta incorpora a proteção à infância e à juventude, com a criação de normas que proíbem a participação de menores de idade em shows e eventos que promovam apologia ao crime, drogas ou violência. Esta medida reflete a preocupação do Estado com a formação ética e psicológica dos jovens, evitando que sejam expostos a influências que possam afetar negativamente seu desenvolvimento.
O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) reforça que é responsabilidade do Estado, da família e da sociedade zelar pela proteção da criança e do adolescente contra toda forma de abuso ou exposição a conteúdos que possam prejudicar sua saúde física, mental, moral e psicológica.
“Aprovar este projeto significa garantir a utilização responsável dos recursos públicos, obrigando o Estado a assegurar que suas políticas culturais e artísticas não sirvam como veículo de promoção de práticas que atentem contra a ordem pública e a legislação vigente”.
Proposta ‘anti-Oruam’ em Campo Grande
Em Campo Grande, a proposta é do vereador André Salineiro (PL) e na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou projeto semelhante, que visa proibir nas escolas músicas e videoclipes com letras e coreografias de cunho sexual e que também têm referência ao crime e uso de drogas.
No texto, o vereador ainda exemplifica o cenário local com o show da cantora Ludmilla, no Campão Cultural, em outubro de 2022, que teria a presença de crianças e adolescentes. A artista cantou a música “Verdinha”, que faz menção ao uso de maconha.
“A música diz ‘eu fiz um pé lá no meu quintal, tô vendendo a grama verdinha a um real’. Queremos que na Capital tenha essa lei e isso não aconteça em evento com recurso público municipal”, afirma o vereador.
O evento contou com divulgação da Prefeitura, mas o contrato da cantora Ludmilla no Campão Cultural foi fechado pelo Governo de Mato Grosso do Sul por meio da FCMS (Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul), no valor de R$ 275 mil com a produtora “Sem Querer Produções Artísticas LTDA”. Clique aqui e confira o extrato do contrato a partir da página 31.
Deputados de MS são coautores de projeto
O projeto também chegou ao Congresso Nacional na última semana. O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), ao lado da vereadora Amanda Vetorazzo, apresentou o texto na Câmara dos Deputados. Outros 46 deputados assinaram como coautores, incluindo dois deputados federais de Mato Grosso do Sul, Rodolfo Nogueira (PL) e Marcos Pollon (PL).
Kataguiri alega que Oruam é ‘uma figura emblemática que promove o crime em seus shows’. Ele diz que recebeu ameaças de seguidores do cantor, assim como Amanda Vettorazzo, que registrou boletim de ocorrência contra o artista.
O projeto da Câmara dos Deputados pode ser lido na íntegra clicando aqui.
