Demora do Município em contratar especialista levou promotoria a fazer recomendação
O prefeito de Três Lagoas, Dr. Cassiano Maia (PSDB), terá 40 dias para contratar, ao menos, um médico especialista em endocrinologia pediátrica, conforme recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), publicada no Diário Oficial do órgão última sexta-feira (14).
A medida vem após a situação de urgência encontrada no município diante da ausência, há meses, do médico especialista na rede pública de saúde. Uma notícia de fato foi instaurada, em maio de 2024, após a promotoria de Três Lagoas receber diversos relatos de mães sobre a falta de médico.
A prefeitura alegou dificuldades para contratar o médico especialista e se comprometeu a contratualizar a telemedicina de forma emergencial. Contudo, após três meses, a telemedicina não saiu do papel como alternativa para fornecer atendimentos à população.
A promotora Ana Cristina Carneiro Dias alertou que essa demora de oito meses coloca em risco a vida das crianças já diagnosticadas ou que aguardam um parecer. Além disso, também apontou que as poucas vagas de atendimento disponibilizadas em Campo Grande são insuficientes para atender a demanda de Três Lagoas.
“Ante todo o exposto, que a persistente ausência de profissional médico especialista em Endocrinologia Pediátrica impacta diretamente na saúde e bem-estar das crianças e adolescentes do Município de Três Lagoas, inviabilizando um adequado acompanhamento de condições de saúde críticas, como diabetes e outras disfunções hormonais, colocando-os em risco de morte, o que configura situação de urgência e necessidade imediata de intervenção”, afirma.
Além disso, a falta de profissionais estaria afetando até a mesmo a retirada de medicamentos entre os que já têm diagnóstico. No inquérito civil para apurar falta de insulina na farmácia municipal foi constatado uma dificuldade dos pacientes para fazer a retirada do medicamento devido à falta de assinatura de médico especialista.
“Considerando que os receituários de insulina devem ser elaborados com base nas necessidades específicas de cada paciente, o que exige uma análise detalhada e especializada, garantindo-se que o tratamento seja adequado e seguro para cada caso individual, minimizando-se os riscos de complicações”, destaca.
Assim, foi recomendado que o prefeito faça a contratação imediata de pelo menos um profissional. O contrato poderá ser feito por meio de concurso público, processo seletivo ou outras medidas emergenciais, como a telemedicina, a fim de que seja retomada a oferta do atendimento especializado na rede pública municipal. A prefeita terá 15 dias para responder se irá acatar ou não a recomendação.
O Midiamax solicitou uma nota sobre o assunto ao Executivo Municipal de Três Lagoas e aguarda resposta. O espaço segue aberto para manifestações.
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