O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), analisará com líderes partidários propostas para tentar destravar as emendas parlamentares bloqueadas em 2024 e para resolver o impasse sobre os recursos.
As possibilidades devem ser debatidas na próxima reunião de líderes.
A intenção é fechar um documento com os parlamentares e conversar com Senado e Executivo para encaminhar algo de consenso ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, na reunião convocada dia 27 de fevereiro.
Ao menos uma das propostas é feita pelo deputado federal Danilo Fortes (União-CE). O parlamentar relatou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
Fortes defende ao presidente da Câmara “remodelar” as emendas parlamentares. A intenção seria eliminar as chamadas “emendas de comissão”, conhecidas por RP8. No lugar, a proposta criaria mais dois tipos de repasses de recursos: de bancadas partidárias e “administrativas”.
As emendas partidárias seriam recursos repartidos proporcionalmente ao número de deputados eleitos de cada sigla. Nesse modelo, os líderes partidários sairiam fortalecidos, já que fariam a distribuição dos recursos entre os deputados. Se adotada a proporcionalidade, o PL ficaria com o maior montante disponível, já que tem a maior bancada com 93 parlamentares. O PT seria o segundo, com 68.
Outro fator é que os partidos poderiam destinar os recursos para projetos das legendas. Ou seja, uma sigla mais ligada ao agronegócio, poderia concentrar recursos nesse setor.
Já o segundo modelo, de “emenda administrativa”, seriam valores destinados para conciliar com a gestão da governança e aplicação direta em projetos de municípios, estados e do governo federal. Esses recursos não seriam impositivos, assim como são as emendas de comissão atualmente.
Orçamento
Os parlamentares consideram que sem um acordo com o STF sobre as emendas, haverá dificuldade do governo de aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.
Deputados e senadores acreditam que a análise do projeto só deve ficar para depois do carnaval, já que Dino marcou a reunião às vésperas do recesso da folia.
Os parlamentares terminaram o ano legislativo de 2024 sem aprovar a LOA. O governo avaliou, em dezembro, que a decisão do ministro Flávio Dino, tumultuou a articulação da proposta.
Sem orçamento, o governo paga normalmente as despesas obrigatórias com salários e serviços essenciais, mas tem limite de gasto de 1/12 do valor previsto por mês em execuções que não são obrigatórias.
