Para continuar em prisão domiciliar, conforme determinado pela Justiça, o ex-vereador Valter Brito da Silva (PSDB) – acusado de chefiar corrupção em Amambai, a 354 km de Campo Grande – deve apresentar a cada 30 dias atestado médico comprovando seu estado clínico.
Então, a defesa do ex-vereador anexou ao processo atestado médico apontando que Valter possui diversas condições clínicas. “Continua em acompanhamento nesta unidade de saúde por meio de visita domiciliar, ainda com quadro de HDA, úlcera gástrica, doença coronariana aguda com infarto do miocárdio recente e insuficiência cardíaca com fração de ejeção reduzida, hiperuricermia e gota, TAG cursando com transtorno paroxistico de pânico. Desta forma, visto todas as doenças supracitadas, atesto para devidos fins que o paciente acima está em tratamento médico para comorbidade, por tempo indeterminado”.
O documento faz parte de medidas que o ex-vereador deve cumprir, por determinação do desembargador Luiz Claudio Bonassini. “Expeça alvará de soltura em favor de Valter Brito da Silva, comunicando a autoridade coatora, para que tome as providências necessárias a fim de que seja adequado ao regime domiciliar, fazendo constar a obrigação de não se ausentar de sua residência, salvo para atendimento médico-hospitalar, sem autorização legal, bem como a de comprovar o seu estado clínico a cada 30 dias, sob pena de imediata revogação da prisão domiciliar”.
Apesar da condição clínica, recentemente, o ex-vereador foi preso com uma motoniveladora furtada, no dia 16 de julho. Ele foi solto após pagar R$ 30 mil de fiança.
A motoniveladora teria sido avaliada em cerca de R$ 700 mil.
Acusado de receber mais de R$ 5 milhões em propina
Recentemente, Valter conseguiu se livrar da tornozeleira. No entanto, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) voltou a pedir a prisão do tucano.
Porém, ele deve continuar sob regime domiciliar.
O ex-vereador – renunciou do cargo em março deste ano – é réu em ação penal decorrente da Operação ‘Laços Ocultos’, que implica o tucano por ter recebido R$ 5 milhões em propina.
Portanto, a acusação é de que Valter comandava um esquema de corrupção e fraudes em licitações.
Os promotores do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), Adriano Lobo Viana de Resende e Humberto Lapa Ferri, ofereceram a denúncia em 1º de dezembro de 2023. A promotora Nara Mendes dos Santos Fernandes também participou do oferecimento.
Logo após, no dia 6, o juiz Daniel Raymundo da Matta, da Vara Criminal de Amambai, recebeu a denúncia e tornou os 17 investigados réus.
As investigações apontam o ex-vereador e também ex-vice-prefeito, Valter Brito, como comandante da organização criminosa. Assim, o grupo teria desviado dinheiro público através da criação das empresas fictícias.
Ao todo, 13 empresas são relacionadas a Valter, sendo que todas estão em nome de familiares e pessoas próximas ao parlamentar. Um dos exemplos é a C&C Construtora, que tem como sócio Francisco Maciel da Cruz.
Segundo a denúncia, Francisco é trabalhador braçal de construtoras e não teria condições financeiras para ser proprietário de uma empresa de grande porte. Além disso, ele é irmão de criação de Valter e teria sido usado como ‘laranja’ no esquema.
Especialmente no ano de 2017, após Valter ingressar no cargo de vice-prefeito, a empresa C&C Construtora conquistou oito contratos com o Município de Amambai. Destes, quatro foram modalidades de dispensa de licitação e/ou convite.
Outra servidora denunciada é Jucélia Barros Rodrigues, gerente de contratos da prefeitura. Ela seria uma das maiores beneficiadas, com Valter.
