Uma recomendação expedida na última sexta-feira (19), pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) propõe medidas efetivas para que as usuárias do SUS (Sistema Único de Saúde) de Sete Quedas, município distante 469 km da Capital, sejam protegidas de violência obstétrica.
O documento, redigido pela promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, publicado no Diário Oficial do órgão, considera o inquérito Civil N. 06.2024.00000441-0, que trata o procedimento de um parto realizado no Hospital Municipal de Sete Quedas, que impediu o genitor acompanhar a parturiente, contrariando a Lei Federal nº 11.108, que garante às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
De acordo com o texto, a promotora cita ainda a lei Estadual nº 5.217, que considera violência obstétrica todo ato praticado por qualquer pessoa no atendimento de serviço de saúde que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes durante o trabalho de parto, no período puerpério ou em situação de abortamento.
OMS
Conforme a OMS (Organização Mundial de Saúde), abusos, maus-tratos, negligência e desrespeito durante o parto equivalem a uma violação dos direitos humanos fundamentais das mulheres.
O MPMS direcionou a recomendação ao Secretário Municipal de Saúde do município, ao secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, aos diretores dos hospitais públicos, privados e conveniados aos SUS para a adoção de medidas concretas e efetivas para coibir condutas que caracterizem violência obstétrica, sob pena de responsabilização.
Denuncie
A SES orienta que as vítimas de violência obstétrica devem realizar denúncia na Secretaria de Saúde do Município ou na ouvidoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) – no caso de ser beneficiária de plano de saúde.
Além disso, também é possível denunciar quem praticou violência obstétrica nos conselhos de classe e promover na justiça ação para reparação dos danos materiais, estéticos e/ou morais.
Em Mato Grosso do Sul, denúncias e ajuda sobre violência obstétrica podem ser obtidas no Disque Saúde 136, na Central de Atendimento à Mulher no 180, ou ainda nos seguintes endereços na Capital:
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/MS
Avenida do Poeta, Bloco VII, Parque dos Poderes
Telefone (67) 3318-1600
DEFENSORIA PÚBLICA – NUDEM
Avenida Afonso Pena, 3850, Centro
Telefone (67) 3313-5801
SOGOMAT-SUL (Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de MS)
Avenida Afonso Pena, 3504 – sala 152 – andar 15º, Centro
Telefone (67) 3023-5748 | 3321-8209 | 98404-7127
O Midiamax entrou em contato com a prefeitura de Sete Quedas para posicionamento sobre o assunto e aguarda retorno. Em razão da recomendação constar em fonte zero, ou seja, diário oficial, a reportagem publicada está passível de atualização para inclusão de eventual posicionamento dos citados.
