O processo de relicitação da Ferrovia Malha Oeste, que está em tramitação na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com orçamento estimado em R$ 18,95 bilhões, será monitorado por uma comissão formada por sete deputados da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul).
A criação da comissão e a designação de seus membros foram especificadas na edição publicada no dia 7 deste mês.
Membros da Comissão
Os deputados que compõem a Comissão Temporária de Representação de Acompanhamento do Processo de Relicitação da Ferrovia Malha Oeste são:
Pedrossian Neto (PSD); Junior Mochi (MDB); Caravina (PSDB); Lia Nogueira (PSDB); Paulo Duarte (PSB); Marcio Fernandes (MDB) e Mara Caseiro (PSDB).
O requerimento para a criação da comissão foi feito pelo deputado Pedrossian Neto (PSD), com coautorias dos demais parlamentares do grupo.
Justificativa e Contexto
Realizada pela ANTT em outubro de 2023, audiência divulgou o processo de relicitação da concessão da ferrovia. O objetivo de garantir transparência, promover a participação social, colher sugestões e contribuições, e aprimorar os estudos técnicos do processo.
O deputado também mencionou que, neste ano, havia uma previsão de que o processo de relicitação seria submetido ao Tribunal de Contas da União (TCU) para a elaboração e publicação do edital de concessão.
Nesse contexto, sem atualizações, o deputado Pedrossian Neto argumenta que cabe ao Poder Legislativo, como legítimo representante da população interessada, acompanhar o processamento da relicitação em tramitação na ANTT.
Ferrovia Malha Oeste
A inclusão do ramal Campo Grande, que passa por Sidrolândia, Maracaju até Ponta Porã, foi incluída nos debates de relicitação da Malha Oeste. A princípio, compreende apenas o trecho que interliga Corumbá (MS) a Mairinque (SP)
Segundo o cronograma da ANTT, no terceiro trimestre deste ano está prevista a publicação do edital e no quarto trimestre, será realizado o leilão licitatório. A empresa vencedora do processo assina contrato no início de 2024.
