Com a ajuda da maioria dos deputados do MS, a Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (9), o retorno do Seguro DPVAT no País. O texto, no entanto, ainda via para apreciação do Senado Federal.
A votação do PL 233/23 teve 304 votos a favor e 136 contrários. Pelo MS, os deputados chamados ‘’bolsonaristas’’, como Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira (PL) e Luiz Ovando (Progressistas) disseram não ao retorno da contribuição.
Já Dagoberto Nogueira (PDT), Vander Loubet, Camila Jara (PT) e Geraldo Resende (PSDB) votaram a favor. O deputado Beto Pereira não teve o voto registrado.
O espaço está aberto aos parlamentares citados.
Retorno
O projeto é de iniciativa do Governo Lula e retoma a cobrança de seguro para pessoas vítimas de acidentes de trânsito. O nome foi alterado para Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito, o SPVAT.
Segundo a Câmara dos Deputados e a Isto É Dinheiro, o valor tirado do contribuinte continuará a ser administrado pela Caixa Econômica Federal. A cobrança do seguro foi suspensa pelo então presidente Jair Bolsonaro em 2019.
Ainda segundo o texto votado, o dinheiro serve para pagar despesas médicas da vítima de acidente com veículos e também direciona valores – de até 40%, para cidades e estados que possuem serviço municipal ou metropolitano de transporte coletivo.
O SPVAT, segue a publicação, prevê indenizações por morte e invalidez permanente (total ou parcial), além de reembolso de despesas com serviços funerários; reabilitação de vítimas de acidentes; e assistência médica, incluindo fisioterapia; medicamentos; equipamentos ortopédicos, próteses e outras medidas terapêuticas, desde que não estejam disponíveis pelo SUS no município de residência da vítima.
