Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande encerraram o primeiro semestre legislativo com a aprovação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2025. Com receita estimada em R$ 6,8 bilhões, o orçamento representa crescimento em relação a este ano, de R$ 6,5 bilhões.
Os parlamentares aprovaram, em duas sessões na última quinta-feira (11), o relatório e o Projeto de Lei Nº 11.306/24 com 116 emendas ordinárias em várias áreas, como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
O texto segue para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes (PP) e deve retornar à Casa de Leis para apreciação em agosto, após o recesso parlamentar.
Conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande), da última sexta-feira (12), o expediente na Casa de Leis durante o recesso parlamentar, entre 15 a 31 de julho, será das 7h às 12h.
Além disso, a Mesa Diretora nomeou cinco vereadores para comporem a Comissão Representativa durante o recesso:
- Ayrton Araújo – PT
- Tiago Vargas – PP
- William Maksoud – PSDB
- Betinho – Republicanos
- Ronilço Guerreiro – Podemos
Nove projetos aprovados
Na sessão de terça-feira (9), os vereadores analisaram nove projetos. Um deles é o projeto de lei 11.386/24, da Mesa Diretora, aprovado em regime de urgência, que altera entidades beneficiadas com recursos do Fundo de Investimentos Sociais. O texto altera o Anexo I da Lei n. 7.218/24.
Os parlamentares também aprovaram a redução das emendas impositivas de 2024 de R$ 440 mil para R$ 250 mil para cada vereador. O projeto de lei 11.387/24, da Mesa Diretora, alterou o anexo “Das Emendas Parlamentares Impositivas” da Lei n. 7.171, de 20 de dezembro de 2023.
O Programa Empresa Rosa em Campo Grande, previsto no Projeto de Lei 11.284/24, também foi aprovado. Os autores são os vereadores Prof. Juari (PSDB) e Dr. Victor Rocha (PSDB).
Em única discussão e votação, foi analisado o projeto de lei 11.381/24, do Executivo Municipal, que autoriza o repasse de contribuição associativa anual à Campo Grande Destination (Associação Convention & Visitors Bureau de Campo Grande).
Já em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.166/23, do vereador Prof. Juari, que trata da fila de espera em EMEIs (Escola Municipal de Educação Infantil).
Honrarias
Os vereadores aprovaram o Projeto de Resolução 551/24, da Mesa Diretora, que revoga a Resolução 1.360/22 e permite que não haja limite anual de concessão de medalhas “Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”.
Além disso, foram aprovados os projetos de decreto legislativo 2.866/24 e 2.806/24, que outorgam o Título de Cidadão Campo-grandense a Marcos Henrique Derzi Wasilewski e Jesumar Modesto Ramos. As propostas são assinadas, respectivamente, pelos vereadores Silvio Pitu (PSDB) e Ayrton Araújo (PT).
Outra honraria foi concedida pelo projeto de decreto legislativo 2.865/24 que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao empresário Luiz Humberto Pereira. A proposta é do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
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