Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram dois vetos do Poder Executivo e aprovaram nove projetos ao longo da semana.
Na sessão ordinária de terça-feira (25), foram apreciados cinco projetos e um veto. Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei n. 11.274/24, do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU).
Já na lista de projetos apoiados está o decreto legislativo n. 2.852/24, aprovado em regime de urgência, que outorga a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca a Enéas José de Carvalho Netto. A proposta é do vereador Delei Pinheiro (PP).
Outra matéria foi o projeto de decreto legislativo n. 2.847/24, do vereador Coronel Villasanti (União), que concede o título de “Visitante Ilustre” a Celino Ramos Chimenez.
O projeto de lei n. 11.332/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, também foi aprovado. O texto regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do município de Campo Grande e dá outras providências.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados dois projetos. O PL Nº 10.590/22, de autoria do vereador Coronel Villasanti, modifica o nome da Rua Água Azul, situada no Jardim Veraneio, para a Rua Osvaldo Cação.
E o projeto de lei n. 11.328/24, de autoria do vereador Beto Avelar (PP), que altera o nome da Emei (Escola Municipal de Educação Infantil) Jardim Inápolis para Professora Dulce Coutrim de Freitas.
Sessão de quinta-feira
Já na sessão ordinária de quinta-feira (27), os parlamentares de Campo Grande aprovaram quatro projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo.
Foi aprovado, em regime de urgência, o projeto de lei 11.357/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que acrescenta dispositivos à lei n. 3.593/98.
O texto prevê que os agentes de trânsito devem notificar os proprietários de veículos estacionados irregularmente ou em calçadas antes da aplicação da multa para que o carro seja retirado imediatamente. A medida é válida para os bairros e não se aplica à região central de Campo Grande.
Os vereadores mantiveram, em única discussão e votação, o veto total ao projeto de lei n. 11.155/23, do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que dispõe sobre o PIA (Protocolo Individualizado de Avaliação) para os alunos com transtornos globais do desenvolvimento, incluindo-se o TEA (Transtorno do Espectro Autista), nas instituições de ensino do município de Campo Grande.
Também foi aprovado o projeto de decreto n. 2.549/23, substitutivo ao projeto de resolução n. 520/23, que institui o projeto “Vereador Por um Dia” na Câmara Municipal de Campo Grande. A proposta é do vereador Professor Juari (PSDB).
Outra matéria que foi aprovada é o projeto de decreto n. 2.761/24, que outorga a “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca” ao poeta Rafael Belo. A proposta é do vereador Júnior Coringa (MDB).
Já em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei n. 11.236/24, do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), que institui o Programa Cidade Verde no município de Campo Grande.
