A Câmara Municipal de Campo Grande realiza, nesta segunda-feira (5), a audiência pública “Associativismo e Cannabis Medicinal: Caminhos para Redução de Custos e Regulamentação Democrática”.
A iniciativa é da vereadora Luiza Ribeiro (PT), Presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos, em parceria com a Associação Divina Flor.
Esta será a terceira vez que a Câmara Municipal debate o uso da terapia canábica para o tratamento de diversas doenças, como câncer, epilepsia, autismo, ansiedade, depressão, dor crônica, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras, buscando reduzir sintomas sem causar dependência.
No Brasil, algumas associações já possuem autorização para a produção e comercialização de óleos medicinais à base de canabidiol. A Associação Divina Flor, fundada em 2020, é uma dessas instituições, dedicada a fornecer atendimento e medicamentos com valores reduzidos, facilitando o acesso às terapias.
Diversas iniciativas tramitam no Congresso Nacional para regulamentar a comercialização da cannabis medicinal. Em janeiro de 2023, o estado de São Paulo instituiu, por meio da Lei 17.618/2023, a política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos derivados de canabidiol em unidades de saúde pública e privadas conveniadas ao SUS.
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 6/2023, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo derivados da Cannabis sativa para tratamento de diversas condições de saúde.
“A Câmara dos Vereadores tem a responsabilidade de ampliar a discussão sobre o uso medicinal da cannabis, garantindo um caminho seguro e acessível para os pacientes, através do SUS. O Brasil pode plantar e produzir esses medicamentos com segurança, reduzindo custos e facilitando o acesso”, conclui a vereadora Luiza Ribeiro.
Para o debate foram convidados representantes da Prefeitura Municipal de Campo Grande, Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e suas secretarias de saúde, pesquisadores, médicos, o Conselho Regional de Medicina, Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça, OAB, universidades, Superintendência do Ministério da Saúde em MS, e o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
