Vereadores aprovam seis projetos e mantêm veto ao Fundo Municipal para Políticas Penais

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram, nessa quinta-feira (21), oito diferentes projetos. Seis foram aprovados, enquanto dois vetos ao Poder Executivo foram mantidos. Em regime de urgência, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS). As propostas homenageiam personalidades que se destacaram na cidade, com a […]

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram, nessa quinta-feira (21), oito diferentes projetos. Seis foram aprovados, enquanto dois vetos ao Poder Executivo foram mantidos.

Em regime de urgência, foram aprovados quatro projetos de decreto legislativo de autoria do vereador Ronilço Guerreiro (PODEMOS). As propostas homenageiam personalidades que se destacaram na cidade, com a outorga da “Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca”. A honraria foi concedida a Claudio George Mendonça, Edison Ferreira de Araújo e Regina de Fátima Freitas Carvalho Ferro.

Além disso, o projeto de decreto legislativo 2.897/24 confere o título de Visitante Ilustre da Cidade de Campo Grande a José Roberto Tadros, em reconhecimento ao seu trabalho e contribuição para o município.

Durante a mesma sessão, os vereadores mantiveram o veto parcial ao Projeto de Lei n.º 11.405/24, enviado pelo Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal para Políticas Penais. Também foi mantido o veto total ao Projeto de Lei n.º 11.450/24, de autoria do vereador Júnior Coringa (MDB), que autorizaria o Poder Executivo a realizar processo seletivo ou concurso público para contratação de bombeiros civis nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei nnº 11.451/24, do vereador Otávio Trad (PSD), que institui a campanha “É do comércio da antiga rodoviária, é nosso, é legal!”. O projeto visa valorizar o comércio local e preservar a identidade histórica da região da antiga rodoviária.

Por fim, a Câmara aprovou o Projeto de Lei n.º 11.461/24, de autoria da Mesa Diretora, que revoga a Lei n.º 4.175, de 4 de junho de 2004, que declarava de utilidade pública municipal a Fundação Tuiuiú.

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 Colaboração do @reporterbronka
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Assim que a Portaria da Senatran foi publicada, o Detran-MS iniciou estudos técnicos para adequação dos valores, buscando evitar insegurança jurídica para o processo e não prejudicar o cidadão.
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As atividades continuam em 18 de fevereiro, no Parque Vale do Vacaria, passam pelo Park Fratelli em 4 de março e encerram em 18 de março, na Praça Central.
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4 semanas ago
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2 meses ago
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A programação começa no dia 21 de janeiro, na Aldeia Tereré, e segue no dia 4 de fevereiro, no distrito do Quebra Coco. 

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